Presidente do Senado envia à Comissão de Constituição e Justiça a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê redução da jornada sem redução salarial e fim da escala 6x1
Após pressão de trabalhadores e trabalhadoras nas ruas e nas redes sociais, o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. A decisão recoloca no centro da agenda do Senado uma das principais reivindicações da classe trabalhadora.
Nesta semana, a CUT e seus sindicatos filiados, em unidade com as demais centrais sindicais, realizaram mobilizações em diferentes cidades brasileiras para pressionar o Senado a votar a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6x1.
A proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria dos parlamentares há mais de dois meses, conta com o apoio de mais de 70% da população brasileira, segundo pesquisas, que defendem o fim do modelo que prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.
O que disse o presidente do Senado
Em nota divulgada nas redes sociais nesta sexta-feira, Alcolumbre afirmou que, como presidente do Congresso, cabe a ele analisar as propostas submetidas ao Parlamento e determinar seu encaminhamento às comissões competentes. Segundo ele, a PEC 221/2019 seguirá o rito ordinário e regimental do Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.
“Com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador”, afirmou o presidente do Senado.
Além da PEC que trata do fim da escala 6x1, Alcolumbre também determinou o encaminhamento da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, e do PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Os encaminhamentos ocorreram após conversas entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre pautas consideradas prioritárias para o governo.
Ver essa foto no InstagramUm post compartilhado por Davi Alcolumbre (@davialcolumbre)
6x1 atinge milhões de trabalhadores
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra a dimensão da escala 6x1 no mercado de trabalho brasileiro. Cerca de 14,8 milhões de trabalhadores, o equivalente a 33,2% dos ocupados no país, estão submetidos a esse modelo.
Entre as atividades com maior presença, a escala 6x1 tem maior incidência no transporte aéreo, onde alcança 53,2% dos trabalhadores, seguido pelos serviços de alojamento (52%), serviços de alimentação (47,1%) e comércio (42,2%), segundo levantamento do Dieese.
Os números mostram que trabalhadores de setores com funcionamento diário e horários estendidos estão entre os mais submetidos à jornada de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.
Empresários ligados principalmente aos setores de comércio e serviços estão entre os que mais resistem à mudança. Por outro lado, empresas que passaram a testar modelos alternativos de organização do trabalho, como a escala 5x2, relatam resultados positivos, incluindo melhora no engajamento dos funcionários.
Maioria trabalha mais de 40 horas por semana
A Constituição Federal estabelece atualmente uma jornada máxima de 44 horas semanais, que pode ser distribuída em diferentes escalas de trabalho. Na escala 6x1, são seis dias de trabalho para um dia de descanso.
Na prática, porém, uma parcela significativa da classe trabalhadora brasileira cumpre jornadas longas e desgastantes.
Segundo o Dieese, a maioria absoluta dos trabalhadores brasileiros trabalha entre 40 e 44 horas semanais. Além disso, cerca de 20 milhões de pessoas trabalham acima desse limite, com jornadas que chegam a 45, 48 horas ou mais por semana.
Os dados do Dieese apontam ainda que 64% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas semanais. Entre os trabalhadores celetistas, aproximadamente 75% trabalham mais de 40 horas por semana.