Preconceito ainda limita acesso ao trabalho para população LGBTQIA+

Os desafios enfrentados pela população LGBTQIA+ no mundo do trabalho foram tema de debate no segundo dia do 7º Encontro Nacional do Coletivo LGBTQIA+ da CUT. A mesa contou com a participação do advogado Eduardo Henrique Marques Soares, de LBS Advogadas e Advogados, escritório que presta assessoria jurídica da Central, que apresentou um panorama sobre exclusão, discriminação e acesso ao emprego, com destaque para a realidade de pessoas trans, travestis e demais segmentos da comunidade LGBTQIA+ no setor privado e no serviço público.

Ao iniciar sua exposição, o advogado reforçou que a defesa dos direitos LGBTQIA+ precisa caminhar junto com a luta por direitos humanos e pela democratização dos espaços de trabalho. Ao apresentar a experiência de LBS, ressaltou que o escritório mantém grupos voltados à diversidade, ao combate ao racismo, à defesa das mulheres e das pessoas com deficiência. “A gente faz o discurso, mas também aplica na realidade”, afirmou ao explicar que a inclusão deve ser uma prática cotidiana e não apenas uma pauta institucional.

Ao traçar um panorama do mercado de trabalho, o advogado apresentou dados que revelam as dificuldades enfrentadas pela população LGBTQIA+. Segundo ele, mesmo com a melhora de indicadores de emprego e renda observada nos últimos anos, os avanços não têm beneficiado todos da mesma forma. “A realidade hoje é muito ruim”, resumiu ao abordar os índices de desemprego, informalidade e discriminação enfrentados pela comunidade.

Eduardo chamou atenção especialmente para a situação das pessoas trans e travestis, que continuam entre os grupos mais excluídos do mercado formal de trabalho. “São pessoas que são inviabilizadas, são colocadas à margem da sociedade e no mercado de trabalho não é diferente”, afirmou. Para ele, a transfobia estrutural e a falta de políticas públicas efetivas seguem limitando oportunidades e aprofundando desigualdades econômicas e sociais.

O assessor jurídico também observou que a discriminação não termina quando a pessoa consegue uma vaga. Muitos trabalhadores LGBTQIA+ seguem enfrentando preconceito de colegas e superiores e, em diversos casos, escondem sua orientação sexual ou identidade de gênero por medo de sofrer retaliações. “Quem está trabalhando também sofre o desafio de não ter aceitação dentro do seu espaço de trabalho”, destacou.

Serviço público

Ao tratar da realidade do serviço público, Eduardo destacou que concursos e vínculos estáveis costumam representar portas de entrada importantes para pessoas LGBTQIA+, sobretudo diante das barreiras encontradas no setor privado. Ainda assim, alertou que a permanência nesses espaços continua marcada por episódios de discriminação e assédio moral.

“A permanência no setor público ainda é marcada por desafios relacionados à discriminação e ao assédio moral”, afirmou. Segundo ele, muitos servidores e servidoras LGBTQIA+ ainda ocultam sua orientação sexual ou identidade de gênero por receio de preconceito e impactos na carreira.

Educação como base da diversidade

Ao abordar a educação pública, o advogado defendeu a construção de ambientes escolares mais acolhedores e inclusivos. Para ele, professores e demais profissionais LGBTQIA+ frequentemente enfrentam situações de preconceito, invisibilização e questionamentos relacionados à sua identidade. Nesse contexto, destacou a importância de políticas permanentes de formação e conscientização.

“A formação passa - sim - por tratar de não discriminação, aceitação das diferenças”, afirmou. Para Eduardo, a escola deve ser um espaço seguro para estudantes e trabalhadores, contribuindo para o combate ao preconceito e para a valorização dos direitos humanos.

O advogado também chamou atenção para a importância de políticas como o respeito ao nome social, tanto para estudantes quanto para servidores públicos. Segundo ele, medidas desse tipo ajudam a garantir dignidade e reconhecimento às pessoas trans e travestis, além de contribuírem para a construção de ambientes mais respeitosos.

Acolhimento

Outro ponto que recebeu destaque durante a atividade foi o papel dos sindicatos no acolhimento e na defesa de trabalhadores vítimas de discriminação. Ao compartilhar a experiência da LBS, Eduardo defendeu que as entidades ampliem a presença de mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas negras e pessoas com deficiência em seus espaços de atendimento e direção.

“Acho importante também os sindicatos e associações terem dentro do seu jurídico pessoas que tenham esse enfoque para pessoas LGBTQIA+, pessoas pretas, pessoas com deficiência”, afirmou. Segundo ele, a identificação entre quem procura ajuda e quem realiza o acolhimento pode ser determinante para que denúncias de racismo, assédio, machismo ou LGBTfobia avancem.

Ao explicar essa avaliação, Eduardo observou que muitas vezes trabalhadores e trabalhadoras não se sentem representados nos espaços institucionais responsáveis pela defesa de seus direitos. “A pessoa preta, LGBT, vai entrar com uma ação porque sofreu assédio, sofreu racismo. Chega lá um juiz branco, de 60 anos de idade, hétero, machista, conservador. A pessoa não vai sentir que existe justiça”, argumentou. Para ele, ampliar a diversidade nos espaços de poder e de acolhimento é uma condição para fortalecer a confiança das populações historicamente discriminadas nas instituições.

Ao encerrar sua participação, o advogado reforçou que sindicatos, escolas e demais instituições públicas têm papel decisivo na construção de uma sociedade mais inclusiva. “Se a gente não resolver isso na raiz, que é na educação, a gente vai ter um futuro não dos melhores”, afirmou. Para ele, o combate à LGBTfobia exige políticas públicas, formação permanente e o fortalecimento da organização coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras.

Cartilha formativa para o serviço público

Um dos destaques do 7º Encontro Nacional do Coletivo LGBTQIA+ da CUT foi o lançamento da cartilha "Serviço Público com Orgulho: Construindo políticas inclusivas e acolhedoras para todas as pessoas", elaborada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal (Confetam). Construído ao longo de nove meses de debates coletivos, o material foi apresentado como uma ferramenta de formação e orientação para servidores, dirigentes sindicais e entidades representativas no enfrentamento à LGBTfobia e na promoção de ambientes de trabalho mais inclusivos.

Durante a apresentação, a secretária LGBTQIA+ da Confetam, Loide Ostrufka, destacou que a publicação surgiu da necessidade de qualificar o atendimento à população LGBTQIA+ nos serviços públicos e fortalecer a formação política dentro das próprias organizações sindicais. Segundo ela, a cartilha foi construída coletivamente por trabalhadores e trabalhadoras que vivenciam a realidade dos municípios e reúne orientações práticas sobre terminologias, acolhimento e respeito à diversidade.

Ao defender a importância da formação para combater preconceitos e discriminações, Loide afirmou que a iniciativa busca suprir uma lacuna deixada pelo poder público. “Enquanto os governos não formam os trabalhadores, a gente trouxe aqui essa cartilha. Essa cartilha tem termos para ser usado, tem como tratar, como atender”, explicou. A dirigente também ressaltou a necessidade de coerência entre o discurso e a prática sindical, defendendo que o combate à LGBTfobia deve começar dentro das próprias entidades.

Convidada para o lançamento, a vereadora trans de Limeira (SP) e servidora pública Isabely Carvalho classificou a publicação como um instrumento de fortalecimento da comunidade LGBTQIA+ e relembrou sua trajetória na luta pelo reconhecimento do nome social no serviço público. Para ela, a cartilha representa mais um passo na construção de espaços de trabalho e de representação sindical livres de discriminação.

“Que essa cartilha seja de fato um instrumento e eu acredito que será um instrumento de empoderamento da comunidade LGBT para que a comunidade LGBT reconheça no espaço sindical também o seu espaço”, afirmou. Isabely também defendeu que a luta por direitos trabalhistas deve caminhar junto com o combate a todas as formas de preconceito e exclusão.

Além de apresentar conceitos e terminologias, a cartilha aborda o papel dos sindicatos na prevenção da violência, do assédio moral e das discriminações contra pessoas LGBTQIA+, propondo diretrizes para a construção de um serviço público mais democrático, acolhedor e comprometido com os direitos humanos.