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Audiência Pública debate licença especial de servidores no Paraná

Governo do Paraná pretende acabar com direito dos servidores estaduais do executivo

Publicado: 10 Setembro, 2019 - 11h20 | Última modificação: 10 Setembro, 2019 - 11h25

Escrito por: APP Sindicato

APP Sindicato
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O governador Ratinho Jr. que, ao final da greve, se comprometeu em manter a licença dos servidores, enviou um projeto de lei para a assembleia legislativa que pretende extinguir o direito. Essa é uma licença concedida após 5 anos de trabalho aos servidores públicos. É uma forma de compensação pois estes trabalhadores não têm acesso a varios direitos que os demais da iniciativa privada, como FGTS, aviso prévio, indenização por demissão entre outros.

Nos últimos anos, o governo do Estado deixou de autorizar os servidores a usufruir do direito e agora alega que isso gera uma dívida para o Estado. “Isso não é verdade. Os servidores querem o direito de usufruir da licença enquanto estão na ativa e não receber em dinheiro”, afirma Marlei Fernandes do Fórum dos Servidores. Para o FES, trata-se mais uma vez de uma afronta aos servidores do executivo. “Já não basta o reajuste ser diferenciado para nós, agora quer acabar com mais um direito destes trabalhadores”, enfatiza Marlei.

O governo estadual também divulgou informações falsas sobre a licença em outros estados. A licença é lei e continua sendo aplicada em pelo menos 24 unidades da federação. “No Rio Grande do Sul e Distrito Federal houve alteração mas não extinção do direito como o governador tem divulgado”, finaliza Marlei.

Na manhã desta terça(10), centenas de servidores reuniram-se na ALEP para uma audiência pública que debateu o tema juntamente com diversos deputados estaduais. À tarde, os servidores devem procurar demais deputados para entregar documento em que argumentam porque são contrários à proposta do governo.