Na manhã de quinta-feira (29), a APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública) entrou com um mandado de segurança como substituto processual no Tribunal de Justiça do Paraná, além de um pedido de liminar em caráter de urgência, para tentar impedir a demissão de 10.057 professores contratados pelo Estado através do Processo de Seleção Simplificado (PSS). Os contratos foram firmados no ano passado e terminam no final do mês de dezembro. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a partir de hoje todos os contratos do edital nº 108/2006, firmados com os professores, sejam cancelados.
O motivo da demissão, informado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), é que o Tribunal de Contas do Estado, ao analisar o edital nº 108/2005, referente às contratações destes educadores, entendeu que o processo de seleção foi inadequado por não ter consistido em uma prova escrita. O fato causou muita preocupação à direção da APP.
Para o presidente da entidade, professor José Rodrigues Lemos, não existe nenhuma irregularidade no processo. Segundo ele, o contrato celebrado com estes professores é idêntico a outros anteriormente firmados, tanto com professores da própria rede estadual, como com servidores públicos de outras Secretarias. “Eles são baseados na Lei Complementar nº 108, de 2005, que permite o contrato temporário precedido de um processo de seleção simplificado”, argumenta.
“Ninguém foi contratado porque é amigo do rei ou porque alguém indicou. Todos tiveram que se submeter aos mesmos critérios de seleção”, afirma Lemos, lembrando que a seleção consiste numa prova de títulos, que considera a experiência acumulada pelo profissional e, também, sua formação e especializações nas diferentes áreas do conhecimento.
Além do prejuízo causado aos educadores, que terão seus contratos rompidos de forma extemporânea, o Sindicato está preocupado com a situação dos alunos. A entidade calcula que com a dispensa destes profissionais, 316 mil alunos da rede pública, em todo o Estado, ficarão sem aulas. Inclusive alunos que estão prestando vestibular para ingressar no Ensino Superior.
“Esse mandado de segurança é para preservar o direito ao trabalho destes educadores, mas, também, é uma tentativa de evitar um prejuízo ainda maior: são mais de 300 mil estudantes que ficarão sem professores a menos de um mês do término do ano letivo este é um dano que poderá ser”, alerta o presidente da APP.
Para o Sindicato, a única saída, agora, é buscar na justiça a reparação e a continuidade dos contratos, pelo menos para garantir a conclusão do ano letivo.
Concurso Público – Lemos também destacou o papel da APP na luta pela realização de concursos públicos. A entidade negociou, por exemplo, a execução dos concursos de 2003, 2004 e o deste ano, que ocorreu no último domingo e que contou com a participação de mais de 100 mil candidatos. Mais de 14 mil vagas serão preenchidas no início do ano letivo pelos aprovados neste concurso.
“Assim, estes 10 mil professores com contrato temporário serão substituídos pelos concursados já no início de 2008. Diante desse quadro, reforçamos o nosso pedido à Justiça para que conceda, urgente, esta liminar. Esta interrupção dará prejuízo aos professores e estudantes e além de tumultuar todas as 2.100 escolas estaduais do Paraná”, analisa.