A advogada especialista em direito do trabalho, Letícia Correa, explica como a herança escravista e o machismo estruturam a precarização e orienta vítimas de assédio a buscar seus direitos
O mais novo episódio do Podcast Estúdio CUT já está no ar e discute como o racismo e o machismo seguem determinando a vida profissional das mulheres negras. O programa recebeu Letícia Correa, advogada do escritório LBS Advogadas e Advogados, que assessora juridicamente a CUT, para analisar por que essas trabalhadoras ainda enfrentam salários mais baixos, barreiras de ascensão e altos índices de assédio moral e sexual.
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Herança da escravidão ainda pesa
Durante o episódio, Letícia propôs um olhar para a história. Ela lembrou que a escravidão moldou a sociedade brasileira e segue influenciando a forma como as pessoas negras são vistas e tratadas.
“A escravidão durou quase quatro séculos no Brasil e nossa Constituição não tem nem 32 anos. Há gerações que só viram pessoas negras em lugares de servidão, e isso permanece no imaginário social.”
Esse passado, observa a advogada, ajuda a explicar a atual concentração de mulheres negras em empregos precarizados e com pouca mobilidade.
“Tratar a precarização como problema individual é ignorar o racismo estrutural. Mulheres negras foram empurradas para os trabalhos mais precários e até hoje têm dificuldade de sair dessas caixinhas.”
Como identificar e reagir ao assédio
A conversa abordou também um dos efeitos mais visíveis dessas desigualdades: o assédio no ambiente de trabalho. Letícia descreveu como o racismo e o machismo se manifestam em condutas cotidianas, muitas vezes naturalizadas, e alertou para os sinais que configuram violência.
“O mercado é uma mini-reprodução da sociedade. Comentários sobre cabelo, roupa ou corpo que ultrapassam o critério técnico podem configurar assédio moral. Já o assédio sexual pode ser caracterizado até por um único ato, como um toque ou tentativa de beijo.”
Ela detalhou que, para se proteger, a vítima deve reunir provas e buscar apoio formal, lembrando que colegas também têm papel importante.
“É importante comunicar formalmente o empregador e, se possível, procurar o Ministério Público do Trabalho. Gravações, prints de mensagens e testemunhas ajudam a comprovar. Quem presencia tem o dever de amparar e orientar a pessoa assediada.”
Trabalho análogo à escravidão
Outro tema abordado foi o resgate de trabalhadores em condições degradantes, um problema que ainda marca o país. Letícia explicou o que caracteriza essa prática e como a lei brasileira a trata.
“Trabalho análogo à escravidão é quando a pessoa tem direitos cerceados, fica refém do patrão por dívidas ou jornadas exaustivas. Está tipificado no artigo 149 do Código Penal.”
Segundo a advogada, embora o termo remeta ao passado, as vítimas podem exigir seus direitos trabalhistas ao serem libertadas.
“A diferença para a escravidão de fato é que, ao ser resgatada, a pessoa pode acionar a Justiça e garantir reparação.”
Responsabilidade de toda a sociedade
Para encerrar, Letícia reforçou que combater racismo e machismo não é tarefa apenas das vítimas, mas de toda a sociedade.
“A Constituição fala de direitos, mas também de deveres. Temos o dever de fiscalizar, votar e enxergar o outro. Queremos ser vistos, mas precisamos compreender os contextos que nos cercam.”
O episódio completo do Estúdio CUT já está disponível nas principais plataformas de áudio e nas redes da CUT.