A CUT e os sindicatos que representam os servidores federais foram à carga contra o PLP 001/07 em várias frentes, nesta terça (17), em Brasília. O último ato do dia, a audiência pública no Congresso Nacional, terminou com a avaliação, feita por deputados presentes, de que o projeto não pode ser encaminhado da forma como pretende o governo federal.
No início da manhã, a CUT fez manifestação no aeroporto de Brasília e arredores. Dois documentos foram distribuídos: aos parlamentares que chegavam, uma carta em que as sete centrais sindicais reivindicam que o projeto seja rejeitado. Aos cidadãos que passavam pelo local, um panfleto da CUT que explica os riscos do PLP à população e aos servidores públicos.
A tarde, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (FPDSP) tornou-se um ato contra o projeto, também conhecido como limitador de gastos com a folha de pagamento do funcionalismo federal. Compareceu ao ato o novo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Apesar de lembrar que os temas ligados aos funcionários públicos são de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Lupi defendeu o diálogo permanente com o setor. O ministro disse que pode “ajudar muito” as demandas da categoria. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que vem tentando agendar audiência com o ministro, considerou importante sua presença no lançamento da frente. Iniciativa do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a FPDSP já conta com a adesão de mais de 200 parlamentares.
Mais tarde, na audiência pública convocada pela Comissão Especial Limite de Gastos com a Folha, criada para tratar do tema, o presidente da CUT, Artur Henrique, defendeu que os parlamentares têm o dever de rejeitar o projeto e ajudar a pressionar o governo federal a recuar. Artur lembrou que o projeto representa um arrocho sobre os trabalhadores públicos, que pode se tornar referência para estados e municípios, e também um ataque à liberdade de organização, mobilização e reivindicação.
“Além disso”, lembrou Artur, “projetos pretendidos pelo governo não vão acontecer, por absoluta falta de trabalhadores para executá-los. Um exemplo são as escolas técnicas federais nas cidades-pólo, tão propaladas pelo presidente, e que não terão professores para dar aulas”.
Umas das maiores preocupações dos que defendem alterações no PLP 01 é a desproporção da proposta do governo que ignora o Estado como fomentador do crescimento econômico. Dados do IBGE, repassados pelo assessor técnico da Liderança do PCdoB, Flávio Tonelli, apontam uma estimativa de crescimento da população de 13% até 2016. Caso os investimentos públicos sofram cortes, seria impossível estimar uma melhora necessária ao atendimento destinado à população para a próxima década.
O PLP 001/07 estabelece que o crescimento dos gastos anuais com a folha do funcionalismo federal devem ficar limitados a 1,5% mais a inflação do exercício anterior. Isso dará conta apenas de cobrir o crescimento vegetativo da folha, impedindo por 10 anos a contratação de novos concursados.