Rio de Janeiro - Em 2007, um ano depois que o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo entrou em vigor, o número de homicídios na zona rural motivados por causas agrárias caiu de 16 para nove. “Já houve uma diminuição significativa na parte mais importante, que é a preservação da vida”, disse à Agência Brasil o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho.
Nesta terça-feira (18), em reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, na sede da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Silva Filho debate o plano com juristas e especialistas do setor agrícola e ambiental.
As principais ações da 14 que compõem o plano são a criação de varas agrárias, promotorias agrárias, defensorias públicas agrárias, polícias militares e civis agrárias.
O desembargador esclareceu que o plano estabelece uma ação específica na questão da violência praticada pelos trabalhadores e pelos fazendeiros, que prevê a atuação das polícias federal, militar e civil no sentido de fazer busca e apreensão tanto nas fazendas como nos acampamentos, com o objetivo de apreender possíveis armas existentes e garantir a segurança pública no local.
Silva Filho defendeu a criação da Justiça Agrária especializada. Ele a considera “fundamental" na aplicação do Direito Agrário, porque quando há a especialização, os operadores do Direito passam a aplicar o Direito Agrário em substituição ao Direito Civil. O Artigo 126 da Constituição faculta aos Tribunais de Justiça criar varas especializadas para resolução dos conflitos agrários. Entretanto, até o momento, apenas nove unidades da federação brasileira já têm esses órgãos especializados.
No âmbito federal, há interesse também em ter órgãos especializados. O Conselho da Magistratura já criou cinco Varas Agrárias federais na Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Mato Grosso.
A criação da Justiça Agrária especializada em nove estados já resultou na queda dos homicídios. "Isso significa que quando nós conseguirmos implantar em todos os outros estados, o número de conflitos agrários vai diminuir mais, a violência no campo vai diminuir e, principalmente, os homicídios diminuirão ainda mais porque a nossa grande preocupação é a preservação da vida dos trabalhadores rurais e também dos fazendeiros”, afirma o ouvidor.