O governo Distrital apresentou na madrugada desta quarta-feira (17/10) uma proposta de reestruturação do Plano de Carreira, que hoje é utilizado pelas professoras e professores do DF. Essa proposta será implantada a partir de março de 2008.
Segundo a proposta apresentada ao Sindicato dos Professores do Distrito Federal, ficam mantidas as regras vigentes sobre a jornada de trabalho. Foi feita também uma proposta de reajuste na tabela remuneratória dos educadores, a ser feito diretamente na folha de pagamento, o que significa um aumento real a ser percebido em março de 2008.
Para 2009 e 2010, a negociação se dará a partir do índice de reajuste do Fundo Constitucional. O projeto de lei do novo Plano de Carreira do Magistério deve ser encaminhado para a Câmara Distrital no dia 26 de outubro. A finalização deste trabalho está a cargo do Grupo de Trabalho formado pelo Sinpro e SEEDF.
As tabelas de 20 horas e as tabelas para professores com especialização - mestrado e doutorado - serão calculadas posteriormente e apresentadas à categoria. A Diretoria Colegiada do Sinpro considera que houve um avanço significativo na negociação e isso se deu graças à mobilização, sendo extremamente necessário que a categoria se mantenha mobilizada e atenta nesse momento.
Conheça o documento apresentado pela Secretaria de Educação do DF
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACO
Aos professores da rede pública de ensino do DF
De ordem do Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, reitero o compromisso assumido de alcançar, ao longo dos quatro anos de Governo, a máxima redução possível das diferenças salariais que separam os professores das demais carreiras de nível superior do Distrito Federal.
A primeira prova concreta de tal compromisso se espelha nos percentuais de reajustes médios concedidos ao longo do ano de 2007 e que se distribuem de acordo com o gráfico a seguir:
Área
% Média de Reajuste
Educação
12,00%
Segurança
7,03%
Saúde
7,00%
Além disso, é importante frisar que foi cumprido o compromisso de que nenhuma categoria teria aumento maior do que os professores, o que denota, mais uma vez, a vontade política de recuperar a remuneração desta carreira, de modo a lhe devolver, a passos seguros, a dignidade tão reclamada.
I - PLANO DE CARREIRA
1.1. Proposta de Reestruturação a ser Implantada a partir de março de 2008.
A proposta parte da elevação do vencimento básico, a partir da incorporação da Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC), sendo a tabela composta de 25 etapas (progressão vertical), e 4 níveis (progressão horizontal). Por exemplo, um professor de 40 horas com graduação e 23 anos de efetivo exercício, passa de um vencimento básico de R$ 924,00 para R$ 2.720,92, o que equivalerá a um aumento de 21,07% na sua remuneração final considerando GRC/GSE e TIDEM, com percentuais respectivos de 30% e 47% sobre o vencimento básico em que o servidor estiver posicionado. Caso este mesmo professor tenha Especialização, o vencimento básico passa a ser de R$ 2.856,97, correspondendo na sua remuneração, consideradas a GRC/GSE e a TIDEM, a um aumento de 23,61 %.
1.2. Gratificações de Atividades Específicas
Ficam mantidas as gratificações de atividades específicas de Alfabetização, de Ensino Especial e Zona Rural com a proporcionalidade de 15% sobre o novo vencimento básico inicial da carreira.
1.3. Gratificações de Titulação
Ficam incluídas na composição do novo vencimento do servidor nos seguintes percentuais:
Nível (Vencimento Básico da Progressão Horizontal)
Percentual
I - Graduação para II - Especialização
5%
II - Especialização para III – Mestrado
15%
III - Mestrado para IV- Doutorado
25%
As tabelas anexas projetam todas as diversas situações em que se enquadram os professores.
1.4. Jornada de Trabalho
Ficam mantidas as regras atualmente vigentes para determinação da jornada de trabalho dos professores.
1.5. Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas (VPNI)
Ficam mantidas as VPNI.
1.6. Proposta de Reajuste para 2009 e 2010
O reajuste das tabelas de remuneração dos professores seguirá, no mínimo, o mesmo índice de reajuste do Fundo Constitucional.
Também será garantida aos professores a continuidade da política implantada no corrente ano, priorizando a categoria na aplicação dos percentuais a serem concedidos às demais carreiras de nível superior do Distrito Federal.
1.7. Prazo para Encaminhamento da Versão Final do Plano de Carreira para a Câmara Legislativa
Fica proposta a data do dia 26 de outubro para o encaminhamento do Projeto de Lei do novo Plano de Carreira do Magistério para a Câmara Legislativa, ficando sob responsabilidade do Grupo de Trabalho SEDF/SINPRO a tarefa de finalizar o trabalho até aquela data.
O andamento dos demais pontos da pauta de reivindicações dos professores está relatado a seguir:
II - PLANO HABITACIONAL
Principais benefícios a serem oferecidos:
- Redutor no preço final do imóvel;
- O valor da prestação será subsidiado, de acordo com a capacidade de pagamento e com o desconto consignado em folha;
- A consignação em folha de pagamento garantirá ao empreendedor a adimplência consequentemente o valor do imóvel será muito abaixo do praticado no mercado;
- O valor máximo de comprometimento das prestações em relação ao salário será de no máximo 25%.
Áreas para construção destinadas aos professores:
- Guará, QE 48 a 58 - Projeto estará concluído em 60 dias; Guará II (projeções);
- Sobradinho;
- Gama;
- Samambaia;
- Riacho Fundo II (unifamiliares e projeções);
- Vila Mangueiral.
III - PLANO DE SAUDE
O edital para contratação de empresa de gestão para administrar o Plano de Saúde já está na Procuradoria Jurídica do Distrito Federal.
A expectativa é de contratação da rede credenciada até março de 2008.
IV - PAGAMENTO DE PEND?NCIAS FINANCEIRAS
O pagamento de 2007 será concretizado para aproximadamente 10 mil servidores da educação cujos valores a receber não excederem R$ 1 mil.
Brasília, 16 de outubro de 2007