A Polícia Federal (PF) multou os bancos em R$ 2,250 milhões por descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e normas de segurança. As penalidades foram aplicadas durante a 87ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) do Ministério da Justiça, sob coordenação da PF, realizada na terça-feira, dia 21, em Brasília.
“Apesar dos lucros astronômicos, os bancos tratam com descaso a segurança dos estabelecimentos, não cumprindo a legislação e não fazendo os investimentos necessários para proteger a vida dos bancários, vigilantes e clientes”, avalia Ademir Wiederkehr, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e representante na CCASP.
O ranking de multas foi liderado pelo Bradesco, com R$ 504 mil. A principal irregularidade do banco foi a utilização ilegal de bancários para fazer transporte de valores nos estados de Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Ceará e Sergipe, totalizando R$ 296,8 mil. Essa atividade deve ser feita exclusivamente por vigilantes, de acordo com a legislação e a portaria da PF.
Na lista das multas, o Santander ficou em segundo lugar com R$ 490 mil, seguido pelo Banco do Brasil com R$ 416 mil, Itaú Unibanco com R$ 346 mil e Caixa Econômica Federal com R$ 271 mil.
Foram julgados 312 processos, sendo aplicadas 183 multas. Na maioria dos casos, as instituições financeiras foram punidas por funcionamento de agências e postos sem plano de segurança aprovado pela PF, número insuficiente de vigilantes e falhas no sistema de alarme.
Confira abaixo a relação dos bancos multados
Bradesco - R$ 504 mil
Santander - R$ 490 mil
Banco do Brasil - R$ 416 mil
Itaú Unibanco - R$ 346 mil
Caixa Econômica Federal - R$ 271 mil
HSBC - R$ 65 mil
Banco Regional de Brasília - R$ 65 mil
Banco Indusval - R$ 29 mil
Banco KDB do Brasil - R$ 23 mil
Banco Industrial e Comercial - R$ 21 mil
Safra - R$ 10 mil
Banco da Amazônia - R$ 10 mil
Total: R$ 2,250 milhões
Foi a terceira reunião em 2010 da CCASP, que é um fórum tripartite criado em 1985 e conta com representantes do governo federal e de entidades patronais, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e dos trabalhadores, como a Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV).
A CCASP se reúne em média a cada três meses, tem caráter opinativo e julga processos abertos pelos fiscais das Delegacias Estaduais de Segurança Privada (Delesp) da PF.