Pejotização irrestrita é risco à vida dos trabalhadores do ramo químico, diz CNQ-CUT

A pejotização tem se consolidado como uma tendência preocupante no mercado de trabalho brasileiro, convertendo vínculos empregatícios em contratos como Pessoa Jurídica (PJ), mesmo quando mantém relações de subordinação típicas do emprego formal. O crescimento de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) que buscam negar o reconhecimento do vínculo empregatício nesses casos – especialmente após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) – evidencia os impactos dessa prática. Esse modelo de trabalho tende a retirar ainda mais direitos, caso o STF decida pela pejotização irrestrita. Leia mais abaixo sobre a ação no Supremo.

Geralcino Teixeira, presidente da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ-CUT), entidade que representa trabalhadores absolutamente essenciais que produzem medicamentos, embalagens, produtos de higiene, papel, derivados de petróleo e fertilizantes afirma que a pejotização irrestrita será um grande problema para esses profissionais que trabalham diariamente com substâncias perigosa: químicos tóxicos, materiais corrosivos, produtos inflamáveis e até agentes comprovadamente cancerígenos.

Quando a pejotização entra nesse cenário, a situação fica crítica. Não se trata apenas de precarização do trabalho, mas de um risco real à vida desses trabalhadores. Sem vínculo empregatício, desaparece toda a estrutura de proteção. Fica tudo nas costas do trabalhador: quem vai arcar com os custos se houver uma intoxicação? Como garantir aposentadoria para quem desenvolve doenças ocupacionais? E a representação sindical, como fica quando o trabalhador é transformado em 'empresário'?- Geralcino Teixeira

O dirigente reforça que conquistas históricas no setor podem ser perdidas, como as normas de proteção contra o benzeno, o direito de recusa em situações de risco.

“A pejotização irrestrita ameaça jogar tudo isso fora. É um retrocesso que não podemos aceitar", complementa.

Geralcino conta que a categoria em diálogo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), numa primeira reunião, a nova direção da CNQ identificou pautas no Congresso e no Judiciário que representam sérias ameaças à classe trabalhadora.

“A gente vai pegar firme nisso, fazer pressão, abrir diálogo com todas as frentes possíveis, retomar o protagonismo do diálogo e ação política. A defesa do trabalho decente e com direitos não é apenas uma bandeira sindical: é uma causa de toda a sociedade que acredita na justiça social, na equidade e no desenvolvimento sustentável com inclusão”, afirma.

O dirigente defende que a luta por trabalho decente vai muito além dos sindicatos. É uma questão que deveria preocupar toda a sociedade que se importa com justiça social e desenvolvimento sustentável de verdade.

“Enquanto tem gente querendo lucrar mais às custas dos trabalhadores, transformando empregos formais em contratos precários, nossa resistência precisa ser cada vez mais forte. Aqui no ramo químico, onde os riscos são tão concretos, a gente sabe que não dá para brincar com isso. Ou a gente se une agora, ou amanhã pode ser tarde demais para muitos trabalhadores que estão lidando diariamente com produtos perigosos sem a proteção adequada", conclui Geralcino.

Perdas com a pejotização irrestrita

O presidente da CNQ-CUT chama a atenção dos trabalhadores e das trabalhadoras de que sob o argumento da flexibilização e redução de custos, esse modelo mascara relações trabalhistas tradicionais, porém sem os direitos garantidos pela CLT. O trabalhador, agora formalizado como PJ, assume riscos antes responsabilidade do empregador: custos com INSS, ausência de proteção sindical, falta de garantias trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS. Além disso, a pejotização fragiliza a arrecadação previdenciária, já que muitos contribuintes nessa modalidade recolhem valores inferiores ou sequer realizam os pagamentos. O discurso do "empreendedorismo" esconde, na realidade, um cenário de precarização. 

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Entenda a ação da pejotização no STF (Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 14 de abril, suspender temporariamente todos os processos que discutem a legalidade da chamada "pejotização”.

A decisão foi tomada depois que a Corte reconheceu, dias antes, a repercussão geral do assunto, ou seja, a necessidade de se tomar uma decisão que sirva de modelo para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira sobre o tema.

Essa uniformização se tornou necessária porque o TST já havia se posicionado contra a pejotização, o que impulsionou a justiça trabalhista a reconhecer o vínculo de prestadores pejotizados.

Em 2018, o STF julgou esse entendimento inconstitucional e decidiu liberar empresas privadas ou públicas a fazer a chamada terceirização, isto é, contratar outras empresas para realizar qualquer atividade, em vez de contratar pessoas físicas por meio de contrato assinado na carteira de trabalho. A partir daí, a decisão do STF passou a ser usada para derrubar milhares de vínculos empregatícios reconhecidos pela justiça trabalhista.

Para o ministro Gilmar da Mendes, a Justiça do Trabalho tem ignorado decisões da Corte sobre terceirização, o que tem gerado insegurança jurídica e lotado o tribunal com recursos repetidos.

Agora, o STF decidirá se a Justiça do Trabalho é a única que pode julgar casos de fraude no contrato de prestação de serviços, se é legal contratar pessoa jurídica em vez de assinar carteira de trabalho e quem deve provar se houve fraude: o patrão ou o trabalhador.