Na noite da última terça-feira (27), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o PLC 62/2013, que terceiriza a administração da Fundação Casa, da Investe São Paulo [agência que procura investidores para São Paulo] e unidades de conservação ambiental, como o Pico do Jaraguá. Para o cientista político Francisco Fonseca, professor de Administração Pública e Governo da FGV-SP, o projeto é um “tremendo equívoco.”
“Me parece que esta contratação será muito mais uma privatização da gestão pública do que tercerização. Isso porque, o histórico das OSs [Organizações Sociais], em São Paulo, é uma pulverização do serviço público por uma série de entidades que não tem um projeto, cada uma corre para lado”, analisou o cientista político.
Fonseca explica que a falta desse projeto implica em uma atuação independente de cada OS, de acordo com os seus princípios de fundação e atuação. “O melhor exemplo foi a administração da saúde na gestão de José Serra e Gilberto Kassab como prefeitos. Há casos de OSs que divergem, por exemplo, sobre contracepção, porque há OSs que são ligadas à igreja, ou seja, cada uma tem o projeto.”
O cientista político criticou a tercerização e o governo paulista, que é comandado por Geraldo Alckmin (PSDB), autor do projeto. “O Estado de São Paulo não tem um projeto para essas OSs, é a venda pela venda, apenas entregam, não há diretrizes. É um tremendo equívoco, essa privatização selvagem.”