Demandas e reivindicações históricas do movimento LGBTQIA+ têm em ações de governo instrumentos permanentes de Estado para ampliar cidadania, inclusão e proteção social
No Mês do Orgulho LGBTQIA+, as políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, da inclusão e da proteção da população LGBTQIA+ ganham destaque como instrumentos fundamentais para transformar direitos em ações permanentes do Estado. Segundo a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat, a consolidação dessas políticas é essencial para garantir continuidade, orçamento e alcance nacional às iniciativas voltadas à população LGBTQIA+.
A avaliação foi apresentada por Symmy durante sua participação na atividade "Brasil de Todas as Cores", promovida pela CUT, durante o 7º Encontro do Coletivo Nacional LGBTQIA+ da CUT, em São Paulo, de 4 a 6 de junho. A secretária detalhou, na ocasião, os avanços da construção da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Governo Federal e os desafios para estruturar uma agenda permanente de promoção de direitos em todo o país.
Ao assumir a pasta em 2023, relata a Symmy, a equipe encontrou um cenário marcado pela ausência de instrumentos capazes de orientar de forma permanente a atuação do Estado. Sem uma legislação específica ou uma política nacional consolidada, muitas iniciativas dependiam de ações isoladas e enfrentavam dificuldades para assegurar orçamento, continuidade e capilaridade nos territórios.
"A gente encontrou um terreno extremamente destruído, defenestrado, apagado de políticas públicas", afirmou.
De acordo com ela, a criação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ surgiu justamente da necessidade de estabelecer diretrizes permanentes que orientem a atuação dos governos federal, estaduais e municipais, além de fortalecer a participação da sociedade civil organizada.
"A gente precisava construir esse lugar na política pública", disse.
Experiências concretas como base da política
Para estruturar a proposta, a secretaria desenvolveu programas-piloto que serviram de base para a formulação da política nacional. Entre as iniciativas estão ações voltadas à inclusão produtiva e à qualificação profissional da população LGBTQIA+, o fortalecimento de casas de acolhimento e proteção e projetos relacionados ao autocuidado e à garantia de direitos de pessoas LGBTQIA+ em territórios indígenas, rurais e tradicionais.
De acordo com a secretária, a estratégia adotada foi transformar em política pública experiências construídas historicamente pelos movimentos sociais e pelas organizações que atuam na defesa dos direitos da população LGBTQIA+.
"A gente não inventou a roda. A gente conseguiu traduzir tudo que a gente construiu ao longo de anos, com muita luta, com muita ocupação de rua, com muito acolhimento, para dentro da política pública", afirmou.
A partir dessas experiências, o governo reuniu evidências, identificou demandas e estruturou mecanismos capazes de sustentar investimentos permanentes e ampliar o alcance das ações.
Diretrizes para garantir continuidade
Um dos principais resultados desse processo foi o lançamento da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, apresentado durante a 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+.
A política estabelece diretrizes para a atuação do Estado, cria mecanismos de articulação entre os diferentes entes federativos e prevê instrumentos voltados ao monitoramento das ações, à produção de dados e ao fortalecimento da participação social.
Para Symmy, um dos aspectos centrais da iniciativa é o reconhecimento do papel histórico desempenhado pelos movimentos sociais, pelas organizações da sociedade civil e pelas entidades sindicais na promoção dos direitos da população LGBTQIA+.
"O que a sociedade civil faz está sendo reconhecido na política nacional, porque é parte da execução da política", destacou.
A secretária observou que a consolidação da política dependerá da adesão de estados, municípios, organizações sociais e demais instituições comprometidas com a pauta. A expectativa é construir uma rede nacional capaz de assegurar continuidade às ações e ampliar a proteção da população LGBTQIA+ em todas as regiões do país.
Ao encerrar sua participação no encontro da CUT, Symmy ressaltou que a política representa um marco importante, mas que o trabalho de implementação ainda está em fase inicial.
"Este é o começo do nosso caminho", afirmou.
Na prática
A Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituída pela Portaria nº 1.825/2025 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tem como objetivo articular, implementar e monitorar políticas públicas em prol da cidadania plena e do enfrentamento à violência estrutural e à discriminação. [1]
Diretrizes e Princípios
A política é organizada em torno dos eixos
Estrutura e Funcionamento
Para que essas políticas cheguem à população, a organização da Política Nacional LGBTQIA+ conta com diferentes instâncias integradas:
Interface com a Saúde
Paralelamente, o Ministério da Saúde coordena a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, com foco em garantir o acesso humanizado, atenção à saúde sexual e reprodutiva, hormonização no SUS e acompanhamento psicológico. [1, 2]
Se quiser saber como essa política se aplica à sua cidade, região ou sobre o acesso a um serviço específico, me avise. Posso pesquisar para você sobre:
Brasil de todas as cores
"O Brasil é de todas as cores para todas as pessoas" é uma campanha do governo federal que prevê, desde 2023, investimentos e ações para a promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+ . Até agora, o investimento total foi de R$ 61 milhões em políticas públicas, sendo R$ 19 milhões do orçamento direto e R$ 42 milhões via emendas parlamentares.
Acolhimento e Assistência (Programa Acolher+):
Combate à Fome e Inclusão Social:
Trabalho e Renda (Programa Empodera+):
Enfrentamento à Violência e Proteção (Disque 100):
Participação Social:
A 4ª Conferência Nacional mobilizou 23 mil pessoas e resultou em 80 propostas para a construção da Política Nacional.