Parlamentares da oposição se articulam para derrubar proposta do governo de taxar os mais ricos para aumentar a arrecadação e equlibrar as contas públicas, mas acenam com cortes nos benefícios sociais
“Ajustar as contas públicas nas costas dos trabalhadores e das trabalhadoras confirma, mais uma vez, que a oposição no Congresso Nacional cede às pressões e atende aos interesses de empresários e banqueiros, os detentores de grandes fortunas, que não querem pagar impostos”, afirma o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre. O dirigente aponta que há uma pressão dos parlamentares de oposição ao governo Lula para que esse ajuste seja feito a partir do “enxugamento” de benefícios sociais, ou seja, de livrar os mais ricos.
"Eles usam a narrativa de que não querem a criação de mais impostos, mas não assumem nem explicam à sociedade que não querem mais impostos somente para os ricos e super-ricos", analisa.
Essa concentração de riqueza, afirma Sérgio Nobre, vem também da não taxação dos lucros e dividendos. E é importante que seja feita. "Quando é feita a negociação de PLR (Participação de Lucros e Resultados), o trabalhador paga imposto de renda e o acionista não paga”, ressaltou o presidente nacional da CUT, ao destacar que quanto mais o sistema tributário de um país tem a carga tributária focada no consumo e na produção, mais injusto é o sistema.
A oposição vem indicando que quer cortes nos gastos governamentais como no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no seguro-defeso e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outros, mas sem mexer nos benefícios e isenções fiscais dos empresários que chegaram a R$ 523,7 bilhões no ano passado. Um estudo da Unafisco revela que R$ 271,7 bilhões são entregues sem que haja contrapartidas. Isso significa que 51,88% das renúncias que o governo concede não se pagam.
Na quarta-feira (11) os líderes do PP e do União Brasil, partidos que têm quatro ministros na gestão do presidente Lula, acenaram que votarão contra a MP do governo. Eles divulgaram uma nota em que dizem que a solução para a questão fiscal é o corte de gastos do governo nos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Eles também sugeriram a reforma do arcabouço fiscal, com retorno das sanções e perseguição do centro da meta fiscal; reversão sobre o que chamam de déficits das empresas estatais; reforma administrativa; “racionalização” dos concursos públicos (o que pode ser entendido como suspensão dos concursos) e desvinculação dos recursos da saúde e educação.
O presidente Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), defende o corte de gastos, mas apresenta projeto que permite acúmulo de aposentadoria com salário e cria gratificação para ex-deputados. Em nenhum momento, a oposição acenou com a possibilidade de cortar o valor das emendas parlamentares, que atualmente está na casa dos R$ 52 bilhões. Ou seja, mais uma vez a bancada conservadora do Congresso quer que os trabalhadores, as trabalhadoras e a população vulnerável paguem pelo ajuste fiscal.
Já o governo federal quer taxar os mais ricos para estancar o déficit estimado neste ano em R$ 20 bilhões. Nesta quinta-feira (12), Hugo Motta disse que vai acelerar a votação para derrubar o decreto presidencial sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Saiba mais abaixo.
Para Sérgio Nobre, é fundamental que a classe trabalhadora se una em torno da proposta da taxação dos super-ricos, com os pobres pagando menos impostos para que haja maior justiça social, que é uma das lutas da Central Única dos Trabalhadores.
“No Brasil os ricos praticamente não pagam impostos. Quem paga mais é o trabalhador com carteira assinada, que, dependendo do salário, chega a ter 27,5% retidos para pagar o imposto de renda. Ele não sonega, paga na fonte. O autônomo pode até não pagar, mas não tem direito algum. O rico paga em média apenas 2%, o que é praticamente nada”, diz Sergio Nobre.
No Brasil, as cinco pessoas mais ricas têm a mesma renda que as 100 milhões, que representa quase metade da população do país, segundo relatório da Oxfam, organização britânica que monitora a desigualdade no mundo.
Proposta do governo federal
O governo Lula encaminhou, nesta quinta-feira, ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A matéria precisa ser votada por senadores e deputados até 28 de agosto. O governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões com as mudanças em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026.
Segundo o ministro Fernando Haddad, só 0,8% da população está afetada por todas as medidas de equilíbrio fiscal e redução da renúncia tributária, o que deve gerar mais crescimento, menos taxa de juros, mais emprego, mais igualdade e permitir mais espaço para investimento.
Entre as medidas anunciadas estão:
Aumento da tributação sobre as bets de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR). A medida só vale daqui a 90 dias e não afeta o apostador.
Portadores de títulos de crédito (Letras de Crédito Imobiliário e Agronegócio) passam a pagar 5% de imposto de renda (hoje são isentos, ao contrário dos assalariados) . De acordo com o ministro Fernando Haddad, hoje, são 41 bilhões de reais em renúncia fiscal para os títulos isentos. “É mais que o seguro desemprego inteiro. É do tamanho do PAC. São três farmácias populares”, disse.
Os donos das fintechs (empresas como Nubank, Neon e Pagseguro) passam a pagar 15% ou 20% de contribuição sobre o lucro líquido, a mesma alíquota que hoje é cobrada dos bancos tradicionais.
Redução do IOF para empresas: o governo recuou em parte do aumento feito em maio ao reduzir a alíquota fixa do IOF (incidente na contratação dos empréstimos), de 0,95% para 0,38%. A alíquota diária, entretanto, foi mantida em 0,0082%. Antes da elevação, era de 0,0041% ao dia.
Redução do IOF sobre operações de risco sacado. O governo deixou de cobrar a alíquota fixa (incidente na contratação do crédito) de 0,95%. Mas manteve a alíquota diária em 0,0082%, o que, segundo o Ministério da Fazenda, significa redução de 80% na tributação do risco sacado.
Redução da tributação sobre seguros do tipo VGBL, forma de previdência privada usada por milhões de brasileiros: o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil, considerados a partir da data de entrada em vigor do decreto, e em uma mesma seguradora. A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil.
Aumento da tributação dos juros sobre o capital próprio (JCP), de 15% para 20%. O JCP é um mecanismo utilizado pelas empresas de distribuição de lucros alternativa aos dividendos (que são isentos de imposto). O tributo é deduzido na fonte, ou seja, o acionista já recebe os valores de JCP descontados do imposto. A medida vale a partir de 2026.
Mudanças no Imposto de Renda sobre investimentos. A taxa proposta é de 17,5% em aplicações financeiras; hoje, a taxa é de 15% a 22,5% dependendo do prazo. A medida valerá somente a partir de 2026.
Haverá a inclusão no piso constitucional de investimentos na educação do programa Pé-de-Meia, que paga atualmente paga R$ 200 ao mês para estudantes que frequentam o ensino médio na escola pública, para que a verba do programa esteja garantida.
Oposição faz da Câmara um circo
Na tarde de quarta-feira (11/6) deputados da extrema direita desrespeitaram o ministro da Fazenda Fernando Haddad ao fazerem perguntas durante uma audiência na casa. Ao questionarem o ministro, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) falaram em uma "gastança" do governo Lula.
Eles, no entanto, não esperaram a resposta do ministro e deixaram a sessão. Haddad criticou que os deputados não estavam presentes para ouvir a réplica, o que ele classificou como "molecagem".
“Agora aparecem dois deputados, fazem as perguntas e correm do debate. Nikolas sumiu, [perguntou] só para aparecer. Pessoas falaram, agora tenha maturidade. E corre daqui, não quer ouvir explicação, quer ficar com o argumento dele. Não quer dar chance de o diálogo fazer ele mudar de ideia. Esse tipo de atitude não é boa, venho aqui para debater. Esse tipo de atitude de alguém que quer aparecer na rede e some. É um pouco de molecagem, e isso não é bom para a democracia", disse o ministro
Ao saberem da resposta do ministro os deputados voltaram à sala e começou uma discussão, fazendo com que a audiência fosse encerrada.
Em sua rede social o Haddad defendeu a proposta governamental, e de que é preciso uma abertura de um diálogo com o Congresso Nacional.
Nós estamos provocando o morador da cobertura a pagar o condomínio.
Ter sua justa participação. pic.twitter.com/fCL9fB5CPt
Com informações do G1