A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), o projeto de lei que torna obrigatório o desconto em folha pelas empresas de contribuição assistencial destinada às entidades sindicais. O PL 248/06, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), prevê desconto de até 1% da remuneração bruta anual do trabalhador, compulsória para todos os empregados.
"Estamos regulamentando um direito que já existe", afirma Paulo Paim, lembrando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já determina o desconto da contribuição assistencial, mas que é comum as empresas não realizarem o repasse dos recursos. "Como não há imposição legislativa, muitas empresas se negam a promover o desconto em folha dessas contribuições, o que dificulta a gestão das entidades sindicais", completa.
Como a aprovação na CAS foi em caráter terminativo, a matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado recurso para que passe pelo plenário do Senado. Na Câmara, o projeto deverá ser discutido nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça, antes da apreciação em plenário.
"Sabemos que as contribuições sindicais são fundamentais para o funcionamento e o desenvolvimento das entidades sindicais. Sem esses recursos a prestação de serviços relevantes aos trabalhadores acaba sendo impedida ou dificultada. Essas contribuições revertem em benefício de toda a categoria, inclusive dos trabalhadores não filiados a uma entidade sindical", explica o senador.