Será lançada nesta quarta-feira (19), na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, a Frente Nacional em Defesa do Piso. A luta é pela constitucionalidade da Lei do Piso Salarial Profissional sancionada em julho pelo presidente Lula. Organizada após os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, com apoio de outros cinco governadores (São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Roraima e Distrito Federal) ajuizarem no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADI 4167, que questiona a constitucionalidade da Lei do piso, a Fentre já conta com a participação de 300 parlamentares.
O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o Piso Salarial dos educadores no Supremo Tribunal Federal (STF) já está com os pareceres da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República que consideram constitucional a Lei 11.738/08.
“A Frente é uma tomada de posição do Congresso ao ataque, de alguns estados, a uma lei que já foi votada e sancionada pelo presidente Lula, mas que até agora não entrou em vigor. O piso como foi votado significa um passo importante no processo de valorização do professor”, salienta o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.
Nesta segunda-feira (18) a CNTE protocolou no Supremo uma Amicus Curiae e nesta quarta-feira, o ministro Joaquim Barbosa deve colocar em pauta o julgamento da cautelar pedida pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará e Roraima na ADI 4167.
A expectativa é que as posições da AGU e da PGR, assim como a do Congresso, influenciarão em muito a decisão. Várias mobilizações estão programadas para os próximos dias. Nesta terça-feira (18), haverá manifestações em frente às sedes do PSDB, PSB e PMDB em todo o país.