Entidade afirma que negociações enfraqueceram diretrizes do plano e defende incorporação integral das propostas da Conae 2024
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (10), o relatório do projeto que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), documento que estabelece metas e diretrizes para a educação brasileira na próxima década. A votação ocorreu no Plenário 9 da Casa e foi marcada por acordo político e retirada de todos os destaques apresentados ao texto.
A sessão foi conduzida pela presidenta da Comissão, deputada Tabata Amaral, que abriu os trabalhos com a apreciação e aprovação da ata da reunião anterior. Em seguida, o relator da matéria, deputado Moses Rodrigues, apresentou a leitura da complementação de voto.
Segundo o relator, os encaminhamentos aprovados preveem a validação do PL 2614/2024 no âmbito da Comissão Especial e a tramitação do Programa de Infraestrutura das Escolas em regime de urgência, com votação prevista no Plenário da Câmara na próxima semana. A proposta é que ambos os textos sigam conjuntamente para análise do Senado Federal.
Ao todo, foram apresentados 17 destaques ao relatório, mas todos acabaram sendo retirados antes da votação. Na fase de debates, quatro parlamentares se manifestaram, todos de forma favorável ao texto. Não houve registros de posições contrárias. O parecer foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão Especial.
O que diz a CNTE
Após a aprovação, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, avaliou o resultado e afirmou que o texto final é fruto de “intensas negociações sobre temas com leituras distintas”. Para ele, esse processo resultou na predominância de medidas que podem dificultar o pleno alcance dos princípios e objetivos de um plano nacional de educação para a próxima década.
Segundo Heleno, a busca por consensos, tanto por parte da presidência da Comissão quanto da relatoria, acabou prejudicando a construção de políticas educacionais mais robustas, capazes de garantir efetivamente o direito ao acesso, à permanência e à conclusão da educação básica para toda a população.
O dirigente também destacou que a expectativa da CNTE era de que o relatório incorporasse integralmente as propostas aprovadas na Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, elaboradas a partir da participação de educadores e das redes de ensino de todo o país. “Nós queremos 100% das propostas indicadas pelo documento final da Conae 2024, fruto da escuta e da participação dos municípios e dos profissionais que atuam na educação básica e superior”, afirmou.
Por fim, Heleno Araújo ressaltou que cabe à CNTE divulgar à categoria e à comunidade escolar os princípios, objetivos e competências previstos na Lei nº 220/2025, que organiza o Sistema Nacional de Educação. Ele lembrou ainda que a futura lei do Plano Nacional de Educação será responsável pela articulação desse sistema e que, para garantir sua implementação ao longo dos próximos dez anos, será necessário acompanhar, monitorar, avaliar e cobrar a execução dos planos municipais, estaduais, distrital e nacional.