Nota das Centrais pelo banimento do amianto e...

As Centrais sindicais abaixo-assinados, consciente dos riscos à saúde que a exposição ao AMIANTO representa aos trabalhadores e trabalhadoras e também à população, em razão da extração, processamento, comercialização, uso e descarte no meio ambiente de produtos que têm como base este mineral cancerígeno e, considerando:

Que sua letalidade tem sido comprovada por diversos estudos científicos realizados nas últimas décadas e que a pressão social de diversos atores já resultou no seu banimento em mais de 52 países;
Que há várias lutas em curso em vários países pelo banimento, inclusive no Brasil, e que estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, além de alguns municípios já baniram o amianto;
Que a Lei Federal nº 9055, de 1º de julho de 1995 sobre a mineração, industrialização, transporte e comercialização do amianto e dos produtos que o contém, está sendo questionada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA, através de ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal;
Que o parecer da Comissão Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal recomenda o banimento do amianto em todas as suas formas;
Que se encontra tramitando no Senado Federal Projeto de Lei 4066/11 que visa proibir a extração, transporte, armazenamento, industrialização e uso da substância;
Que a exemplar condenação ocorrida recentemente pela justiça de Turim na Itália, dos proprietários do Grupo Eternit a 16 anos de prisão, pagamento de indenizações por reparação civil à cerca de 3.000 trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias, além de indenizações por contaminação ambiental na região onde estava instalada a empresa Eternit é mais um importante reconhecimento da letalidade e dos riscos desta fibra, e que os interesses econômicos não podem se sobrepor à proteção da saúde da população e dos trabalhadores;

Repudiamos a ação do Instituto Brasileiro de Crisotila, entidade que representa os interesses das empresas que defendem o uso controlado do amianto crisotila e que, por este motivo, vem tentando através de interpelação judicial intimidar e inibir os avanços de pesquisas científicas esclarecedoras sobre os riscos do amianto.

Também, manifesta o seu mais amplo e irrestrito apoio e solidariedade ao cientista e pesquisador, Dr. Hermano Albuquerque de Castro, ENSP/FIOCRUZ, que tem se destacado nacional e internacionalmente pela seriedade com que tem conduzido os seus estudos sobre temas relacionados à saúde do trabalhador, em particular sobre as repercussões do amianto à saúde e rechaçam as investidas do Instituto Crisotila para descaracterizar o artigo publicado por este pesquisador com base em dados públicos sobre mortalidade que evidenciam a relação direta entre a exposição à fibra do amianto e a incidência e morte por câncer.

Não se pode permitir o uso descabido da instância judicial como uma tentativa de fazer calar àqueles que vêm se dedicando, mediante pesquisas sérias, a esclarecer a grave situação da realidade da saúde do trabalhador em nosso país, inclusive pela exposição às fibras do amianto, como é o caso do Dr. Hermano Albuquerque de Castro.

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT

FORÇA SINDICAL – FS

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB