O Conselho Nacional dePrevidência Social (CNPS) aprovou, dia 31 de maio, alterações na metodologia doFator Acidentário de Prevenção (FAP) que vão beneficiar cerca de 350 milempresas, a partir de 1º de setembro deste ano. Agora, as empresas que não registraremnenhum tipo de acidente terão alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho (de 1, 2ou 3%) reduzidas pela metade.
Outra modificação dobra aalíquota do seguro da empresa que não apresentar notificação de acidente oudoença de trabalho, comprovada a partir de fiscalização. A mudança tem oobjetivo de combater a subnotificação. Mais duas alterações entrarão em vigorem 2011: uma aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidademenor; a outra possibilita uma melhor distribuição do fator entre as empresascom o mesmo número de acidentes.
FAP-O fator serve para calcular as alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho (SAT)de 952.561 empresas. Após a sua aplicação, as que têm maior acidentalidade têmtarifas maiores e as com menor acidentalidade têm alíquotas menores. O Brasilgasta anualmente cerca de 1,8% do PIB (R$ 56 bilhões) com despesas decorrentesda acidentalidade e das condições insalubres, penosas e perigosas no ambientede trabalho.