Maisde 700 integrantes do MST ocupam, neste momento, a sede nacional do Incra, emBrasília. A ação cobra os compromissos assumidos pelo governo federal depois dajornada de agosto que ainda não foram cumpridos. O Movimento já vez mais de 40ocupações de terras, além de marchas e protestos em 16 estados.
“AReforma Agrária está parada! Temos famílias acampadas há mais de cinco anos,vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas,que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio.
Comas nossas ações, queremos denunciar a existência de latifúndios que não cumprema Constituição Federal e que deveriam ser desapropriados”, disse José Batistade Oliveira, membro da coordenação nacional do MST.
A mobilização faz parte da Jornada de Lutas pela Reforma Agrária. Com olema “Lutar não é crime”, o MST exige o assentamento das 90 mil famíliasacampadas em todo o Brasil; a atualização dos índices de produtividade; agarantia de recursos para as desapropriações e investimentos públicos nosassentamentos (crédito para produção, habitação rural, educação e saúde).
“Essapauta já está amarelada. São anos de promessas do governo federal e até agoranada foi feito”, completa José Batista.
O MST realiza mobilizações em todo o país na semana do Dia Nacional deLuta pela Reforma Agrária, em 17 de Abril, que foi instituído no governoFernando Henrique Cardoso, em 2002, em memória dos 19 Sem-terras assassinadosno Massacre de Eldorado de Carajás, em 1996.
Abaixo, a pauta de reivindicações da Jornada de Lutas pela ReformaAgrária:
1. Atualização dos índices de produtividade
Lembrar o governo da dívida e do compromisso assumido publicamente nasnegociações de agosto. O compromisso era fazer a atualização até o final do anopassado. Vamos cobrar o governo para que o compromisso seja cumprido.
2. Orçamento do Incra para a Reforma Agrária
O governo prometeu complementar o orçamento de 2009 em R$ 380 milhõespara desapropriação de terras. Além de o governo não cumprir, deixou de aplicarR$ 190 milhões de um pacote de áreas que já estavam encaminhadas para imissãode posse, no final de dezembro.
Vamos reivindicar que o governo encaminhe com urgência ao Congresso umprojeto de lei para o suplemento orçamentário para obtenção de terras nesteano.
Como não foi feito, o orçamento de 2010 foi reduzido para apenas R$ 480milhões e está comprometido com áreas desapropriadas no ano passado. Portanto,para que o Incra possa responder a uma meta mínima, necessita de um suplementoorçamentário de pelo menos R$ 1,3 bilhões.
3. Assentamento das famílias acampadas do MST
Apesar das tentativas da burguesia de criminalizar a nossa luta, aindatemos mais de 90 mil famílias acampadas. O governo assumiu em 2003 ocompromisso de assentar todas as famílias acampadas. Isso é prioritário. Aíestá a essência do enfrentamento ao latifúndio. As nossas propostas são as seguintes:
a) Priorizar desapropriações de terras para o assentamento de todas asfamílias acampadas do MST, conforme as negociações de agosto. Das 8 milfamílias novas assentadas em 2009, o nosso Movimento praticamente não foicontemplado. Aliás, esse número explicita claramente a falta de prioridade dogoverno.
b) Garantir recursos para as superintendências nos estados planejaremmetas de vistoria e avaliações de imóveis para desapropriações, além decondições para manter as equipes técnicas em campo.
c) Priorizar o assentamento de novas famílias nas regiões de maioresconflitos e de maior mobilização, onde se concentram as famílias acampadas.
4. Crédito para Implantação
Mesmo com avanços importantes em função das mobilizações nacionais,principalmente com os chamados Créditos de Instalação (fomento, apoio mulher,habitação e semiárido), as dificuldades atuais estão na aplicação dos recursos.
A maioria dos servidores do Incra tem engessado o processo de aplicaçãodos créditos, que tem também aumentado consideravelmente os custos e anecessidade de funcionários. Esses servidores públicos poderiam atuar em outrasatividades, ampliando consideravelmente a capacidade de operação.
Vamos fazer duas propostas: a edição de uma portaria paradesburocratizar a aplicação desses créditos, garantindo mais rapidez eagilidade; e o estabelecimento da unificação dos procedimentos operacionais erepasse para as superintendências.
No caso do fomento de apoio às mulheres assentadas, o crédito foiregulamentado e, desde 2000, todas têm esse direito garantido. No entanto, amaiorias das secretarias regionais do Incra não aplicaram nenhum crédito dessamodalidade.
5. Crédito de investimentos e custeio
Infelizmente, as nossas propostas de criação de uma modalidade decrédito de investimento que se adaptasse à realidade dos assentamentos nãoforam atendidas.
O governo mantém os assentados na linha “A” do Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que é insuficiente, não atendeàs necessidades e criou uma geração de inadimplentes. Até agora, a opção dogoverno tem sido apenas fazer ajustes.
É necessário continuar a pressão para que os assentados tenham uma linhade crédito específica. No entanto, vamos construir uma alternativa denegociação, propondo perdão ou anistia a todas as dívidas dos assentamentos,para que as famílias possam acessar novo crédito.
Vamos cobrar também a regulamentação do Programa de Assistência Técnicae do Pronera, além de outros pontos específicos. A partir dessa Jornada,devemos nos preparar para apresentar propostas para mobilizar o conjunto dasociedade para, num futuro bem próximo, garantirmos a realização da ReformaAgrária, como determina a Constituição.