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MP Verde e Amarela: Governo Bolsonaro age para destruir Jornalismo, diz Fenaj

Federação Nacional dos Jornalistas conclama categoria a defender a profissão e exige que Congresso atue como legislador, impedindo mais esse retrocesso

Publicado: 13 Novembro, 2019 - 14h43 | Última modificação: 11 Dezembro, 2019 - 15h06

Escrito por: Redação CUT

Reprodução
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A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) divulgou, nesta quarta-feira (13), nota denunciando um dos itens da Medida Provisória (MP) 905/19, MP do Programa Verde e Amarelo, criada para gerar emprego precário para jovens de 18 a 29 anos, que afeta diretamente algumas  categorias, entre elas, a dos jornalistas.

De acordo com a nota da FENAJ, a revogação da obrigatoriedade do registro para atuação profissional de jornalistas e de outras 13 categorias prevista na MP é inconstitucional.

A MP, que já está em vigor, revoga artigos da regulamentação profissional dos jornalistas - Decreto-Lei 972/1969 -, que preveem a obrigação de registro para o desempenho da atividade.

A alteração é um duro golpe na categoria, que já sofreu com a queda da obrigatoriedade do diploma e “é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação”, diz trecho da nota.

“Na prática”, prossegue a nota da Fenaj, “sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade”.

A nota da FENAJ critica o uso abusivo de medidas provisórias e afirma que a MP 905/2019 é mais uma reforma Trabalhista, que criou uma carteira verde e amreala que libera trabalho precário para jovens e alterou “diversos itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente os relacionados a controle de jornada diária e trabalho aos fins de semana para o setor de comércio e serviços, o que também prejudica a categoria dos jornalistas profissionais”.

A Fenaj conclama as diversas categorias de trabalhadores afetadas pela MP (jornalistas, agenciadores de propaganda, arquivistas, artistas, atuários, guardadores e lavadores de veículos, publicitários, radialistas, secretários, sociólogos, técnicos em arquivo, técnicos em espetáculo de diversões, técnicos em segurança do trabalho e técnicos em secretariado) a “se unir, dialogar com senadores e deputados a fim de que o Congresso Nacional derrube essa medida provisória e restabeleça a obrigatoriedade de registro”.

A direção da Fenaj encerra a nota dizendo que vai tomar as medidas judiciais cabíveis e lutar para impedir mais esse retrocesso.

Confira aqui a integra da nota.