Programa prevê menos juros, carência, descontos e financiamento de veículos novos para motoristas de aplicativo e taxistas; CUT destaca impacto social e econômico da medida, assinada nesta terça (19)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (19), em São Paulo, o Move Aplicativos, programa federal que destina R$ 30 bilhões em crédito com condições especiais para motoristas de aplicativo e taxistas financiarem veículos novos e sustentáveis, além de recursos voltados à manutenção e capital de giro. A medida provisória assinada pelo presidente cria uma linha de financiamento operada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) com juros abaixo dos praticados pelo mercado, prazo de até 72 meses para pagamento, carência de seis meses.
Além disso, um desconto obrigatório das montadoras, que precisarão reduzir os preços dos veículos em pelo menos 5% para aderirem ao programa. Durante a cerimônia, Lula afirmou que a iniciativa busca garantir dignidade a trabalhadores frequentemente submetidos a jornadas exaustivas, endividamento e altos custos de aluguel de veículos, transformando gastos mensais em patrimônio próprio.
“Você está pagando metade do que pagava de aluguel em um patrimônio seu, que pode ficar para o seu filho, para sua filha ou sua família”, afirmou o presidente ao comparar o financiamento do carro próprio à conquista da casa própria.
Lula também destacou que o programa é parte de uma estratégia mais ampla de inclusão econômica e fortalecimento do papel do Estado no acesso ao crédito.
“Neste país ninguém mais será visto como invisível. Todas as pessoas têm que ser vistas como seres humanos”, declarou, ao defender políticas públicas voltadas aos trabalhadores de aplicativos, taxistas e entregadores.
A expectativa do governo é beneficiar entre 1,2 milhão e 1,4 milhão de trabalhadores em todo o país. O programa prevê até 72 meses para pagamento, seis meses de carência, juros abaixo dos praticados pelo mercado e desconto mínimo de 5% das montadoras nos veículos habilitados, além de condições diferenciadas para mulheres motoristas.
Impacto econômico e social
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ressaltou que o programa combina desenvolvimento econômico, geração de emprego e inclusão social.Ele lembrou que a iniciativa amplia experiências anteriores do governo federal voltadas à renovação de frotas, como os programas para caminhões e ônibus.
Alckmin enfatizou que o Move Aplicativos pode beneficiar não apenas trabalhadores, mas toda a sociedade. “Ganha o emprego, ganha a indústria automotiva, ganha o comércio, ganha o consumidor com mais segurança e ganha o meio ambiente com veículos menos poluentes”, afirmou.
Segundo o vice-presidente, o programa permite substituir o aluguel de carros por patrimônio próprio, reduzindo gastos mensais e fortalecendo a autonomia dos trabalhadores.
Fruto de luta
A CUT participou do lançamento do programa e destacou o anúncio como uma resposta concreta a reivindicações históricas de trabalhadores que atuam em condições marcadas pela precarização, pelo endividamento e pela ausência de direitos trabalhistas consolidados.
O secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, afirmou que o programa surge em um momento de retomada econômica do país e representa uma resposta do governo federal às demandas de setores que há anos reivindicam melhores condições de trabalho.
Segundo o dirigente, o anúncio demonstra a capacidade do Estado em construir políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida da população trabalhadora.
“Há bastante investimento por parte do governo brasileiro na perspectiva de dar respostas a alguns setores da sociedade que vinham há algum tempo fazendo reivindicações”, afirmou Ariovaldo, ao destacar que a melhoria das condições econômicas do país tem permitido ampliar investimentos e abrir novas linhas de crédito.
Para ele, a iniciativa não beneficia apenas os trabalhadores do setor, mas também a população usuária dos serviços.
Ariovaldo contextualizou que a renovação da frota pode representar melhora direta nas condições de trabalho dos motoristas de aplicativo e taxistas, além de mais segurança e conforto para passageiros.
“O governo tem conseguido agora, diante da melhoria da condição econômica do país, dando condições para que trabalhadores de aplicativos possam substituir seus veículos numa perspectiva de melhora da frota, com melhor condição de trabalho para motoristas de aplicativos e taxistas. Mas mais do que isso: melhoria da qualidade do serviço, porque a população precisa ter uma frota que dê mais segurança e conforto”, disse.
O dirigente ainda relacionou o anúncio ao conjunto de políticas do governo Lula voltadas ao fortalecimento da economia e à ampliação do acesso ao crédito.
“Nós estamos no caminho de um país que busca prosperidade, busca condições de melhorar a situação do povo brasileiro. O governo vem colocando o país no rumo do crescimento e, se a população melhora sua condição de vida, isso é muito importante para a CUT”, declarou.
Já o secretário de Transportes e Logística da CUT, Wagner Menezes (Marrom), avaliou que a iniciativa pode melhorar diretamente a renda e a qualidade de vida dos trabalhadores que dependem do veículo para sobreviver.
Segundo ele, a renovação da frota beneficia não apenas motoristas de aplicativo, mas todos os profissionais que utilizam automóveis como instrumento de trabalho.
“O governo federal está dando um passo muito importante não só para trabalhadores de aplicativo, mas para todo mundo que depende de veículo para trabalhar”, afirmou.
Marrom também chamou atenção para as condições de precarização vividas pelos trabalhadores de plataformas, muitos ainda sem regulamentação.
“Enquanto não tiver regulamentação, eles continuam sendo penalizados. Essa ajuda do governo federal para implementação desse projeto vai ajudar muito e fortalecer toda a classe trabalhadora do setor de aplicativo”, declarou.
Como funciona o programa
O programa é voltado a taxistas registrados e em atividade, além de motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e mínimo de 100 corridas realizadas no mesmo período na mesma plataforma.
Os trabalhadores poderão financiar veículos novos de até R$ 150 mil, desde que os modelos estejam habilitados pelas montadoras participantes. O acesso ao programa será realizado por meio da plataforma do governo federal.
O cadastro estará disponível a partir de 9 de junho, quando o trabalhador poderá verificar sua elegibilidade. Após a confirmação, será possível escolher o veículo junto às montadoras habilitadas e buscar financiamento em instituições financeiras credenciadas a partir de 19 de junho.
O programa prevê:
A taxa de juros anual será de 12,6% para homens e 11,6% para mulheres, percentual significativamente inferior ao crédito tradicional para compra de veículos, que hoje gira em torno de 26% ao ano.
Além disso, mulheres motoristas poderão incluir no financiamento equipamentos de segurança, como câmeras e outros dispositivos voltados à proteção pessoal.
Menos aluguel, mais patrimônio
Um dos pontos mais enfatizados durante a cerimônia foi o impacto do programa sobre trabalhadores que atualmente gastam grande parte da renda com aluguel de veículos.
O presidente da CUT São Paulo, Raimundo Suzart, destacou que milhares de trabalhadores de aplicativos acabam submetidos a jornadas exaustivas apenas para pagar a locação dos automóveis.
“Essa é uma categoria extremamente prejudicada, principalmente os companheiros que trabalham com Uber, porque, na verdade, eles não têm o direito do seu carro, portanto trabalham para pagar R$ 3 mil, R$ 4 mil de aluguel do automóvel”, afirmou.
Para o dirigente, o financiamento representa uma possibilidade concreta de reduzir a exploração econômica enfrentada pela categoria.
“Hoje o governo lança um financiamento para a compra do automóvel próprio. Para a CUT, que tem discutido a organização desses trabalhadores autônomos, é muito importante estar aqui defendendo mais um grande projeto do presidente Lula, pensando nos homens e mulheres que todos os dias colocam sua vida em risco transportando passageiros sem nenhuma proteção”, declarou.
O dirigente também ressaltou que a política fortalece a discussão sobre organização dos trabalhadores de plataformas, tema que vem sendo debatido pelas centrais sindicais.
Impacto na economia e geração de empregos
Durante a cerimônia, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, explicou que o programa foi estruturado para beneficiar trabalhadores e, ao mesmo tempo, movimentar a economia nacional.
Segundo ele, o banco disponibilizará os R$ 30 bilhões em parceria com o Ministério da Fazenda e instituições financeiras para ampliar o acesso ao crédito e estimular a renovação da frota.
Mercadante estimou que o programa poderá gerar a venda de 200 mil a 300 mil veículos novos, fortalecendo toda a cadeia produtiva da indústria automobilística.
O dirigente destacou que, além da compra dos automóveis, a medida movimenta setores ligados à siderurgia, autopeças, metalurgia, borracha, postos de combustível, oficinas e serviços.
“Carro para trabalhador de aplicativo e taxista é instrumento de trabalho, gera renda, gera salário e alimenta a família”, afirmou.
Outro aspecto ressaltado foi a exigência feita pelo governo às montadoras.
Segundo Mercadante, o presidente Lula determinou que as empresas só poderão aderir ao programa oferecendo redução mínima de 5% nos preços dos veículos, permitindo que os trabalhadores tenham acesso a condições mais vantajosas de compra.
Governo amplia medidas para trabalhadores de aplicativo
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o programa é parte de uma agenda mais ampla voltada aos trabalhadores de plataformas digitais.
Segundo ele, o governo reconheceu a necessidade de criar medidas emergenciais diante da ausência de regulamentação aprovada no Congresso Nacional.
Boulos destacou três ações paralelas já implementadas pelo governo:
“Pela primeira vez na história do Brasil, um presidente olhou para os trabalhadores de aplicativo”, afirmou o ministro.
Segundo Boulos, o programa busca corrigir parte do desequilíbrio existente entre plataformas digitais e trabalhadores.
A fala de Lula
Em discurso marcado pela defesa do papel do Estado e do crédito público, Lula afirmou que o programa representa dignidade para trabalhadores frequentemente invisibilizados pelo poder público.
O presidente comparou a compra do carro próprio à conquista da casa própria, argumentando que o trabalhador deixa de gastar dinheiro com aluguel para construir patrimônio.
“Você está pagando metade do que pagava de aluguel em um patrimônio seu, que pode ficar para o seu filho, para sua filha ou sua família”, afirmou.
Lula também defendeu o fortalecimento do crédito público como instrumento de inclusão econômica e criticou modelos de financiamento inacessíveis para trabalhadores de baixa renda.
Ao longo do discurso, o presidente lembrou políticas como o ProUni, o crédito consignado e ações recentes de ampliação do acesso a financiamento, defendendo que o Estado precisa criar mecanismos para garantir oportunidades iguais.
“Neste país ninguém mais será visto como invisível. Todas as pessoas têm que ser vistas como seres humanos”, declarou.
"Vocês têm que se organizar"
Um dos momentos centrais do discurso do presidente foi o chamado à organização dos trabalhadores de aplicativos. “Organização dos trabalhadores é o caminho”, disse o presidente da República.
Lula afirmou que motoristas e entregadores precisam construir formas de representação coletiva para fortalecer reivindicações e ampliar direitos.
“Vocês têm que se organizar. Criem a forma de organização que vocês entenderem ser melhor, mas se organizem”, afirmou. Segundo o presidente, a ausência de organização enfraquece a capacidade de negociação da categoria.
Lula também defendeu participação dos trabalhadores na política e afirmou que mudanças estruturais dependem de organização social e representação. “Se vocês não gostarem de política, só é eleito quem gosta. E, se quem gosta de política não gosta de vocês, vocês serão eternamente esquecidos”, afirmou.
