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Ministro do Meio Ambiente inicia gestão com ataques ao Ibama

Primeiro ato do ministro Ricardo Salles provocou uma crise e a saída da presidenta do órgão. Ele questionou assinatura de contrato de aluguel de caminhonetes aprovado pelo TCU

Publicado: 08 Janeiro, 2019 - 14h22 | Última modificação: 08 Janeiro, 2019 - 14h29

Escrito por: Cida de Oliveira, da RBA

REPRODUÇÃO/YOUTUBE
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Condenado pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa ao alterar mapas de zoneamento e a minuta do decreto do plano de manejo de uma área de proteção ambiental enquanto secretário estadual do Meio Ambiente, o ministro Ricardo Salles começou mal sua gestão como ministro. Demonstrando desconhecimento das dimensões, estrutura e necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), questionou publicamente a assinatura e o valor de um contrato do qual desconhecia os detalhes. O resultado foi o pedido de exoneração da presidenta do órgão, Suely Araújo, apresentado ontem (7). 

O contrato em questão refere-se ao aluguel de 393 veículos utilitários, com fornecimento de combustível, manutenção e seguro inclusos, no valor de R$ 28.712.000,00. A vigência, de um ano, teve início em 7 de dezembro.

Em sua carta de demissão, Suely não mencionou o episódio e destacou o fato de o governo de Jair Bolsonaro (PSL) já ter alardeado a escolha de um nome para sucedê-la. "Considerando que a indicação do futuro presidente do Ibama, Sr. Eduardo Bim, já foi amplamente divulgada na imprensa e internamente na Instituição ainda em 2018, antes mesmo do início do novo governo, entendo pertinente o meu afastamento do cargo permitindo assim que a nova gestão assuma a condução dos processos internos desta autarquia."

O imbróglio começou neste fim de semana. A exemplo de Bolsonaro e sua família, Ricardo Salles escolheu o Twitter para mandar seus recados e broncas. Para mostrar serviço, ele publicou foto lendo cópias do Diário Oficial na tarde do sábado (5) . Na manhã do domingo, tuitou a foto de um recorte da publicação do contrato e a mensagem "Quase 30 milhões de reais em aluguel de carros, só para o IBAMA....".

De maneira oportunista, Bolsonaro tuitou logo em seguida: "Estamos em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão COMPROVADAS e EXPOSTAS. A certeza é: havia todo um sistema formado para principalmente violentar financeiramente o brasileiro sem a menor preocupação!" Mas apagou a postagem logo depois, devido à repercussão negativa.

Salles e Bolsonaro sequer sabiam que o valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao obtido no fim do processo licitatório. "E que o contrato observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo TCU", conforme esclareceu em nota a presidência do Ibama. Ainda segundo o órgão, os valores relativos aos veículos para fiscalização na Amazônia são custeados pelo Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES.

Criticado nas redes sociais e pela imprensa, Salles tentou se desculpar no final do domingo. “Não levantei suspeita sobre o contrato, apenas destaquei seu valor elevado, conforme meus esclarecimentos na própria postagem. O valor elevado também foi questionado pelo TCU desde abril e, portanto, não precisava ser assinado a dez dias da troca de governo”, escreveu.

A bronca de Salles soa mal também pelo fato de empresas de seguros e de locação de veículos, ambas com atividades agropecuárias, estarem entre seus principais financiadores de campanha na corrida por uma vaga na Câmara em 2018, na qual ficou como suplente. O maior financiador é Jayme Brasil Garfinkel, da Porto Seguro, que doou R$ 260 mil, equivalente a 16% do total total arrecadado para sua eleição. E o segundo é José Salim Mattar Junior, controlador da Localiza Hertz, empresa mais valiosa do setor de locação de automóveis. Depositou na conta da campanha R$ 200 mil.

Tuítes de Bolsonaro e Salles sobre contrato IbamaTuítes de Bolsonaro e Salles sobre contrato Ibama

Déficit

Longe da política feita por meio das redes sociais, o Ibama enfrenta sérias dificuldades. Sem contar o déficit de recursos humanos devido à falta de concursos e à aposentadoria dos servidores mais antigos, o órgão vive sob ataque de desmatadores, ruralistas, donos de madeireiras, mineradoras e garimpos ilegais que mandam seus capangas incendiar veículos e agredir fiscais.

Os incêndios criminosos tornaram-se cada vez mais frequentes desde 2016, a partir do endurecimento da fiscalização principalmente na Amazônia. Há casos de diversas caminhonetes destruídas pelo fogo diante de unidades do órgão, de hotéis e até mesmo durante seu transporte em caminhão cegonha. Fora os ataques aos próprios fiscais, que colocam em risco a vida e integridade destes profissionais. Um prejuízo e tanto para o órgão que tem poder de polícia ambiental e que atua em todo o território nacional em ações de fiscalização, monitoramento e controle.

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), endossa a avaliação da ex-presidenta Suely Araújo quanto ao desconhecimento do novo governo em relação ao órgão. "O Ibama tem capilaridade nacional. Está em toda parte. Há localidades em que o único órgão público presente é o Ibama. Apesar disso, faltam veículos, barcos", disse a secretária Executiva Elizabeth Eriko Uema, servidora aposentada do Ibama. A entidade representa os servidores ativos, inativos e pensionistas do setor do setor no Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade.

Pouco antes do Natal, a entidade publicou o documento Precisamos Falar Sobre Meio Ambiente. Na carta endereçada à sociedade, os servidores esclarecem temas que têm sido esvaziados e distorcidos pelo novo governo, que entre outros retrocessos pretende flexibilizar o licenciamento ambiental.

"O licenciamento ambiental não é como o governo Bolsonaro vem apresentando, como um atraso para o desenvolvimento. Competência do Ibama em nível federal, o licenciamento é um instrumento de grande importância social porque busca equilibrar o desenvolvimento econômico e social com o respeito ao meio ambiente. Não é uma atividade burocrática, cartorial, mas que exige a contribuição de diferentes áreas. Em geral, o licenciamento aprimora o projeto inicial", explicou Elizabeth Uema.

Pesca ilegal
O documento da Ascema esclarece ainda, entre outras coisas, o motivo que levou Jair Bolsonaro a combater o Ibama, que ele passou a chamar pejorativamente de "indústria de multas". Em 2012, o então deputado federal Bolsonaro foi multado por fiscais do Ibama por pescar na Estação Ecológica de Tamoios, no estado do Rio de Janeiro.

"Este fato, aliado a pressões (que sempre existiram por parte de determinados setores econômicos), vem provocando uma série de acusações e ameaças à área ambiental, como se a fiscalização desse órgão e não o autuado, fosse o responsável pelo delito. Da mesma forma, há intenção de 'acabar com o ativismo ambiental' e de 'rever' multas aplicadas por fiscais ambientais", prossegue a carta.

Os servidores se referem também a Ricardo Salles, para quem “a discussão sobre o aquecimento global é inócua”, “o Acordo de Paris não tem nada a ver”, “as ações contra o desmatamento "são baseadas em achismos” e que os dados sobre o desmatamento necessitariam ser “qualificados”. Sem contar a menção ao “viés ideológico” na utilização desses dados.

"De uma só tacada, o ministro desqualifica todos os cientistas que, no mundo, vêm estudando a questão do clima e subsidiando governos e fóruns internacionais em relação a essa questão e, no Brasil, todo o sistema de monitoramento existente, as universidades, institutos de pesquisa, enfim todos os atores envolvidos na discussão das mudanças climáticas."