Em 2010, após acidentes, empresa já havia sido obrigada a investir R$ 600 mil em projetos de segurança e saúde
A Metso Brasil foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar multa de R$ 2,95 milhões por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que obrigava a empresa a implantar uma série de medidas de segurança e saúde.
O TAC havia sido assinado no início de 2010, após a morte de dois trabalhadores, ambos vítimas de acidente de trabalho dentro da fábrica de Sorocaba.
No entanto, após a morte de um terceiro trabalhador, em dezembro de 2011, a fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Sorocaba flagrou o descumprimento das regras quanto à falta de proteção em máquinas, especialmente em uma mandrilhadora, usada para usinagem pesada.
De acordo com o TAC, a Metso foi obrigada a implantar 40 medidas de segurança e saúde. Entre as cláusulas do acordo estava a criação de uma comissão de prevenção de acidentes e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Em todos os casos de acidentes ocorridos na Metso, o Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região solicitou fiscalização imediata à GRTE.
O valor da multa, de quase R$ 3 milhões, será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Metso, multinacional de matriz finlandesa que produz equipamentos para a indústria da mineração, papel e celulose e petróleo e gás, pode recorrer da decisão.
Histórico trágico
No dia 10 de dezembro de 2011, Julio Valladão Neto morreu após grave acidente de trabalho enquanto operava uma máquina mandrilhadora na Metso Equipamentos. Aquele havia sido o terceiro acidente fatal na fábrica em quatro anos, além de mutilações ocorridas no período.
Em 2010 a Metso já havia sido obrigada a investir R$ 600 mil em projetos e programas voltados à segurança e à saúde dos trabalhadores do município. A obrigação foi exigida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), também por meio de um TAC, como reparação por danos morais causados pela Metso à coletividade.
Em investigação, o MPT constatou irregularidades que resultaram em acidentes graves na fábrica. Apenas no segundo semestre de 2008 foram registrados quatro acidentes na Metso, sendo que dois trabalhadores morreram, um ficou paraplégico e um mutilado.
O que é TAC?
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelo Ministério Público, para o ajuste de conduta, ou seja, o signatário do TAC se compromete a ajustar alguma conduta considerada ilegal e passar a cumprir a lei.