Liminar derrubou tentativa do governo de entregar o sistema elétrico do Brasil. Categoria luta contra a venda e desmonte da estatal e quer demissão do presidente Wilson Pinto
Um dia antes de os trabalhadores e trabalhadoras do setor elétrico realizarem em todo o país o Dia Nacional de Luta contra a Privatização do Sistema Eletrobras, com atos e paralisações em vários estados, o governo do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB/SP) decidiu suspender o leilão de seis distribuidoras que operam em estados do Norte e Nordeste. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União.
A suspensão decorre de uma decisão liminar da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro na quinta-feira passada (12), que determinou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) interrompesse o processo iniciado por um edital de privatização. A decisão se baseou em liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que determinou que processos de privatização devem ser autorizados pelo Congresso Nacional.
Mesmo com a suspensão dos leilões, a categoria decidiu manter os atos e paralisações programadas para esta terça-feira (17). Segundo a Coordenação Nacional dos Eletricitários (CNE), trabalhadores entraram em greve em unidades dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí. Nos demais estados, estão sendo realizadas assembleias e atos nos locais de trabalho.
CUT-BANo Dia Nacional de Luta Contra a Privatização do Sistema Eletrobras, os cerca de 23 mil trabalhadores e trabalhadoras da geração, transmissão e distribuição de energia do sistema Eletrobras lutam contra a venda e o desmonte da estatal. A categoria reivindica ainda a saída do atual presidente, Wilson Ferreira Pinto Jr., que tem trabalhado para privatizar a empresa que concentra 31% da capacidade brasileira de geração de energia.
Victor Frota da Silva, integrante da direção do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF), explica que a mobilização da categoria foi mantida porque, apesar da suspensão temporária dos leilões, o governo pode derrubar essa liminar a qualquer momento.
“Ainda que ele não consiga manter o leilão para dia 26, ele vai tentar remarcar. E o objetivo principal é barrar a privatização das distribuidoras”, diz.
Segundo ele, o governo, vendo que estava enfraquecido, adotou a mesma estratégia de fatiamento da empresa que tenta fazer com a Petrobras, outra estatal importante para o País.
Silva se refere ao fato de que o Planalto teve dificuldades em aprovar um Projeto de Lei que permitia a privatização de todo o sistema Eletrobras e tenta, agora, vender o patrimônio da estatal por partes.
Como parte das ações do Dia Nacional de Luta em Defesa do Setor Elétrico, as entidades sindicais que representam os trabalhadores do Sistema Eletrobras realizaram um twitaço para pressionar e reivindicar a imediata demissão do presidente da estatal.
Nomeado para comando da Eletrobras pelo ilegítimo Temer, Wilson Pinto iniciou um Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG) que, além de prever o favorecimento do mercado financeiro com a entrega do controle acionário da Eletrobras, tem a pretensão de demitir 12 mil trabalhadores e trabalhadoras e penalizar a população brasileira com o aumento da tarifa de energia.
Wilson Pinto chamou os trabalhadores da Eletrobras de vagabundos, tentou aumentar seu salário em 46%, descumpriu o estatuto da própria estatal ao ocupar mais de cinco cargos em conselhos de administração e se ser o primeiro presidente da história da Eletrobras a receber advertência da Comissão de Ética da Presidência da República. Além disso, ele contrata serviço que não é de competência da Eletrobras, burlando a Lei de Licitações por meio de inexigibilidades.
*Com informações do Brasil de Fato e FNU
