Atual secretário especial de Doria, Capez teve R$ 24 milhões bloqueados e ex-assessores foram punidos por suposto envolvimento na máfia da merenda
Após quatro anos da revelação da “máfia da merenda”, a Justiça Federal em São Paulo determinou bloqueio de bens no valor de R$ 24 milhões do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB). As investigações envolvem também dois ex-assessores dele que movimentaram dinheiro supostamente ligado ao esquema. Ambos foram punidos ontem, em decisão da Mesa Diretora da assembleia. Hoje, Capez é secretário especial de Defesa do Consumidor do governo de João Doria (PSDB) e presidente do Procon paulista. O processo tramita em segredo de Justiça.
A investigação no Ministério Público Federal começou depois do encerramento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A comissão investigou o envolvimento de Capez e outros parlamentares, assessores, servidores públicos e dirigentes de cooperativas de alimentos na máfia da merenda. O esquema direcionava compras de alimentos superfaturados para composição da merenda escolar em unidades estaduais e municipais e foi desbaratado pela Operação Alba Branca, da Polícia Civil paulista.
Apesar do bloqueio de bens, Capez ainda não é considerado réu. Ele terá 15 dias para se manifestar. Só então a juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Federal de São Paulo, vai decidir sobre incluí-lo. O ex-deputado já havia sido considerado réu na Justiça paulista, na mesma investigação, pelo desvio de mais de R$ 1,1 milhão. Mas conseguiu bloquear a ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Assessores punidos
Em nota, Capez disse não ter R$ 24 milhões, que a ação é a mesma que foi arquivada no STF, que as testemunhas que o incriminaram foram coagidas e que ele já foi inocentado também em outros órgãos. “A ação civil é cópia da ação penal já julgada pelo STF com trânsito em julgado, na qual já ficou decidido que não tive nenhuma participação nos fatos. São os mesmos fatos, sem qualquer alteração. Todas as testemunhas ouvidas disseram que não tive qualquer participação em qualquer fraude, muito menos que tenha recebido qualquer valor”, diz um trecho da nota.
Em decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, os ex-assessores de Capez receberam pena máxima da Comissão Permanente Processante. Jeter Rodrigues Pereira teve a aposentadoria cassada e José Merivaldo dos Santos teve a exoneração a pedido convertida em Demissão a Bem do Serviço Público, o equivalente a uma demissão por justa causa, em que ele não pode mais exercer função pública.
Para a deputada estadual Beth Sahão (PT), a decisão é meramente política, com o objetivo de preservar a imagem de Capez. “É uma decisão política, e não pelo bem público, para preservar a imagem de algumas figuras políticas. O relatório da CPI indicava isso, que os assessores fossem punidos. O documento foi encaminhado para o MP paulista e nada aconteceu. Só agora que o MPF agiu e a mesa diretora tomou essa atitude”, avaliou.
Nome “usado”
A investigação, à época coordenada pelo Ministério Público Estadual, detectou aproximadamente R$ 500 mil, de origem não declarada, em movimentações bancárias nas contas de Merivaldo. Com Rodrigues, a Justiça encontrou outros R$ 122 mil. Valores compatíveis com a denúncia de propina investigada.
Em colaboração premiada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o lobista Marcel Ferreira Júlio declarou ter repassado propina da ordem de R$ 650 mil da Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf) aos ex-assessores, sendo R$ 200 mil para Jeter e Merivaldo e R$ 450 mil para ajudar na campanha à reeleição de Capez, em 2014.
Ambos negaram as acusações. Jeter sempre alegou que os valores eram para que ele prestasse assessoria à Coaf na relação com o governo estadual. Merivaldo disse que não tem nenhum vínculo com a cooperativa e que o único valor que teve acesso foram os R$ 50 mil de um cheque repassado por Jeter, que serviria para liquidar dívidas entre os dois. O cheque foi depositado na conta de Merivaldo, mas estava sem fundos. Capez sempre negou ter conhecimento do caso e diz que os assessores usaram seu nome.