Lei foi uma conquista da luta feminista. No entanto ainda é preciso avançar em mecanismos de proteção as vítimas. A cada duas horas, uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil
Nesta quinta-feira, 7 de agosto de 2025, a Lei Maria da Penha completa 19 anos como um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil.
Essa conquista é fruto da luta incansável do movimento feminista e da coragem de mulheres como Maria da Penha, que transformaram a sua dor em resistência.
Reconhecida internacionalmente, a legislação representou um avanço ao reconhecer a violência doméstica como crime e estabelecer mecanismos de proteção, como medidas protetivas e a criação de juizados especializados.
Apesar dos avanços, a situação das mulheres no Brasil em relação à violência ainda é crítica. A cada duas horas, uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil. Em 80% dos casos o agressor era parceiro ou ex-companheiro.
Na legislação trabalhista faltam mecanismos de proteção às vítimas, que as vezes são agredidas em seu próprio ambiente laboral, e não encontram amparo psicológico, sendo muitas vezes obrigadas a trabalhar com as sequelas e marcas físicas das agressões.
As profundas desigualdades de gênero dificultam o ingresso e a permanência das mulheres no mercado de trabalho, criando, muitas vezes, uma dependência econômica que leva muitas mulheres a se sujeitarem a agressões para garantir o seu sustento e dos seus filhos.
Por fim, a narrativa misógina e machista, transformada em discurso de ódio, tem um grande impacto e impulsiona a violência.
A Central Única das Trabalhadoras seguirá em luta cobrando políticas públicas efetivas e combatendo a cultura machista e patriarcal para que todas as mulher tenham uma vida digna e livre de violência.
Amanda Gomes Corcino
Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT