Com o questionamento da lei no STF e baixa adesão de estados e municípios, educadores precisam manter a mobilização para garantir esse direito
Nesta sexta-feira,dia 16 de julho, a lei 11.738 que prevê o pagamento do Piso SalarialProfissional Nacional (PSPN) para os profissionais de educação básica completadois anos. Com a norma os professores passaram a ter um valor mínimo para osalário. A criação da lei foi uma vitória para os trabalhadores em educação,resultado da luta por melhorias na carreira. Mas dois anos depois, eles aindaenfrentam o desafio da implementação do que está previsto na legislação.
Para marcar a data,o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, professorRoberto Leão, concedeu uma entrevista à CNTE TV sobre a luta dessesprofissionais para que lei seja cumprida. Leão fala sobre a discordância doíndice usado para reajustar o valor do piso salarial e sobre a aplicação do piso nos estados brasileiros. “Cada estado faz do seu jeito. Em função do pisoestar sub judice no Supremo Tribunal Federal, existe muita resistência. Nosestados, governadores e prefeitos querem fazer economia e isso acaba fazendocom que eles implantem o piso da maneira que acham mais conveniente. Um dosgrandes problemas do pagamento do valor do piso hoje é esse: cada um dosestados tem uma interpretação de valor, de como deve ser implementado”,explica. O presidente da CNTE comenta ainda sobre as expectativas da categoria -com relação a esse tema - para as propostas dos candidatos à presidência.
Impasse nos estados
Depois de criada alei 11.738, 5 estados brasileiros - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná,Mato Grosso do Sul e Ceará - levaram ao STF uma Ação Direta deInconstitucionalidade. Alegando que aguardam a decisão d o Supremo, a maioriados estados não efetivou o piso nacional. Contudo, o STF já julgou a leiconstitucional e concedeu liminar apenas a dois dos pedidos dos governadores.Falta o Tribunal julgar o mérito sobre a vinculação do piso aos vencimentosiniciais de carreira e sobre a destinação de um terço da carga horária dosprofessores para atividades fora de sala de aula.
A norma estabeleceuque a partir de 2009 nenhum professor da rede pública poderia ganhar menos queo piso nacional. Quando a Lei 11.738 foi aprovada, em 2008, o valor dereferência era 950 reais. Hoje o valor com reajuste divulgado pelo MEC é de R$1.024,67 para a carga de até 40 horas semanais. No entanto, a CNTE entende queo valor deve ser calculado sobre o percentual aplicado ao valor mínimo doFundeb, a cada ano, conforme dispõe a Lei 11.494 (Fundeb). Assim, o valor finalcom reajuste para 2010 totalizaria em R$ 1.312, 85.
Ideb
A correta aplicaçãodo piso está diretamente relacionada com a valorização da carreira dosprofessores. Para a CNTE, esses aspectos teriam grande influência no aumento dorendimento dos trabalhadores em educação e, consequentemente, na melhora doÍndice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A divulgação doIdeb relativo ao ano passado mostrou que os indicadores apresentaram melhorasna educação do país. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e PesquisasEducacionais Anísio Teixeira (Inep), no caso do ensino fundamental, o índicepassou de 4,2 para 4,6, superando a meta prevista para o ano passado e jáatingindo a meta estabelecida para 2011. As notas dos alunos aumentaram assimcomo as taxas de aprovação. Já no caso de ensino médio , o Ideb passou de 3,5para 3,6 também superando a meta para 2009. Segundo a CNTE, os bons resultadosjá alcançados na avaliação poderiam melhorar ainda mais caso os trabalhadoresem educação já tivessem garantido a valorização profissional com Piso Salarial,Plano de Carreira e formação continuada.