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Justiça autoriza condução coercitiva de advogado e lobista à CPI da Covid

Marcos Tolentino e Marconny Albernaz de Faria deverão depor mesmo que sejam levados à comissão “sob vara”, após decisões de juízes federais do DF

Publicado: 14 Setembro, 2021 - 09h21

Escrito por: Redação RBA

Youtube/Reprodução e Ag. Câmara
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Duas decisões proferidas nesta segunda-feira (13) pela Justiça Federal do Distrito Federal devem garantir a presença do empresário Marcos Tolentino e do lobista Marconny Albernaz de Faria aos seus respectivos depoimentos à CPI da Covid. Mesmo que, se for preciso, sejam levados ao Senado sob condução coercitiva – quando um depoente é levado à forca por se recusar a comparecer. Ambas as decisões atendem pedidos da comissão que investiga crimes do governo de Jair Bolsonaro cometidos na condução do país frente à pandemia de covid-19.

O também advogado Marcos Tolentino deve depor nesta terça-feira (14). Ele é amigo do líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Segundo a CPI, ele é sócio oculto do FIB Bank. A empresa aparece como avalista do contrato da Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde na negociação da vacina indiana Covaxin. Ele deveria ter comparecido para a oitiva no início do mês, mas justificou a ausência apresentando um atestado médico em que alegou “mal-estar”.

Evasivo

Na decisão, o juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara da Justiça Federal, lembrou que Tolentino detém habeas corpus para ficar em silêncio durante seu depoimento. Contudo, mesmo assim ele não compareceu à primeira convocação, de forma “evasiva” e “não justificada”. “Se regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, poderá ser requisitada à autoridade policial a apresentação da testemunha ou sua condução por oficial de justiça, com o auxílio da força pública”, escreveu o magistrado. Além disso, caso Tolentino falte e não seja localizado, estará sujeito a multa, a pagar custas de sua condução coercitiva e a ser enquadrado em crime de desobediência.

A CPI também havia requisitado na ação a busca e apreensão do passaporte do empresário, expedição de ordem para impedir sua saída do país. No entanto, esses pedidos foram negados pelo juiz, alegando que Tolentino não se encontra na condição de investigado ou acusado.

Lobista na mira

Também hoje, pela juíza Pollyanna Martins Alves, da mesma vara federal, a CPI da Covid obteve autorização para a eventual condução coercitiva do lobista Marconny Albernaz de Faria. O depoimento de Marconny, que teria atuado em favor da Precisa Medicamentos, está previsto para a quarta-feira (15).

“Desde já defiro o pedido de expedição de mandado de condução coercitiva para a testemunha”, destaca a juíza na decisão. Assim, caso não compareça nem justifique ausência, a juíza determina que deverá ser imediatamente comunicada para fins de “expedição do mandado de condução”.

O depoimento de Marconny Faria deveria ter sido tomado na mesma semana que o de Tolentino. Mas, “coincidentemente”, ele também não compareceu, apresentando um atestado médico do mesmo hospital – o Sírio-Libanês, de São Paulo –, porém alegando “dor pélvica”.

A CPI investiga a atuação de Marconny na intermediação das negociações da Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde, num contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra da Covaxin. O lobista também será questionado sobre sua participação na venda de testes de covid-19 ao governo. Investigações realizadas pelo Ministério Público Federal, compartilhadas com a CPI, apontam que Marconny teria encaminhado mensagens cujo conteúdo aponta para um suposto processo irregular na compra dos testes.

Familiar

Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o lobista mantinha contato com Jair Renan, filho 04 de Bolsonaro, a quem teria ajudado a abrir um empresa promotora de eventos.

Além disso, mensagens obtidas pelo jornal revelam proximidade de Marconny com Ana Cristina Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro e mãe de Jair Renan. E, ainda, com a advogada de Jair Bolsonaro, Karina Kufa.

A CPI da Covid já havia decido que ela também deverá ser convocada para falar sobre um jantar em sua residência. No evento, Marconny Faria foi apresentado a Ricardo Santana, depoente que se revelou um “consultor informal” do Ministério da Saúde.