Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MinistérioPúblico do Trabalho (MPT) na Justiça do Trabalho de Matão exige que as quatromaiores indústrias de sucos de laranja do País – Cutrale, Louis Dreyfus,Citrovita e Fischer – acabem com a terceirização da colheita de laranja,considerada pelo MPT como atividade-fim das empresas.
Assinada por sete procuradores de diferentesregiões do Estado, a ação foi protocolada dia 11 de fevereiro e pede oencerramento da intermediação da colheita, inclusive por condomínio deempregador rural, de qualquer parte do território nacional.
Além disso, os procuradores querem a condenaçãoimediata das empresas acionadas ao pagamento de indenização por dano moralcoletivo. O valor total é de R$ 400 milhões, distribuídos entre a Cutrale (R$150 milhões), a Louis Dreyfus (R$ 55 milhões), a Citrovita (R$ 60 milhões) e aFischer (R$ 135 milhões).
A relação das indústrias de suco com aterceirização irregular teve início há mais de uma década, quando se formaramdiversas cooperativas de mão-de-obra para realização da colheita da laranja.“As indústrias agem como empregadoras dos trabalhadores da colheita de laranja,mas se eximem de qualquer responsabilidade trabalhista decorrente de suasatividades econômicas”, explicam os procuradores.
Empregos - A ação pode ser responsável pela contratação direta de mais de 200 miltrabalhadores pelas indústrias, que respondem atualmente por 98% dasexportações brasileiras e por 81% de market share no mercado mundial desucos processados. Segundo a Associação Nacional dos Exportadores de SucosCítricos (CitruBR), o Brasil produz 33% da laranja mundial, sendo que apenas“20% do fornecimento de frutas para os grandes produtores de suco vem de suaspróprias plantações”.