Fórum encaminha a ministro documento que cobra fim da alta programada
As conclusões do I Fórum de Saúde do Trabalhador, realizado nesta terça-feira (25), no Teatro dos Bancários, serão encaminhadas pela Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT/DF) ao ministro da Previdência Social, José Pimentel. O documento incluirá propostas para melhoria da prevenção e da assistência à saúde, com maior agilidade e qualificação nos serviços prestados pelo INSS. Serão apresentados também inúmeros casos de dificuldades e transtornos enfrentados pelos trabalhadores na busca por seus direitos.
Entre as principais reivindicações definidas no Fórum destaca-se a que propõe o fim da chamada alta programada, que, invariavelmente, deixa o trabalhador no abandono por período incerto entre o afastamento e o retorno ao trabalho. Isso acontece porque a perícia médica determina previamente quando deverá ser o retorno e, muitas vezes, quando chega a data estipulada, o trabalhador ainda não está em condições ideais para retomar às atividades. A própria empresa, por precaução, recusa a sua volta ao trabalho. Aí é o doente que tem que apresentar recurso ao INSS para provar que precisa continuar afastado. Nesse meio tempo, o trabalhador fica no limbo, completamente desassistido, sem salário e sem o benefício da previdência social.
"Com essa reivindicação do fórum de fim da alta programada, nós aqui no DF estamos somando forças a uma exigência que já vem sendo feita pelo movimento sindical de diversos outros estados", explica Adriana da Luz Rodriguez, coordenadora do Coletivo de Saúde da CUT/DF.
O I Fórum de Saúde do Trabalhador é uma iniciativa da CUT/DF, em parceria com o Sindicato dos Bancários de Brasília, com o Instituto Nacional de Saúde no Trabalho e com a central sindical alemã DGB Bildungswerk.
O evento teve início na manhã desta terça 20 com painel que discutiu o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), novo instrumento pelo qual o INSS faz a concessão de benefícios a trabalhadores afastados por doenças ocupacionais.
À tarde, foram discutidas as causas e efeitos entre o exame médico ocupacional de retorno ao trabalho e alta médica do INSS. Contribuíram com o debate Tereza Cristina Verveka Faria, titular da Diretora de Saúde do Trabalhador (DISAT), órgão ligado à Secretaria de Saúde do DF, e coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST); André Paulo Felix Fedeles, gerente regional do INSS - Centro Oeste; Bruno Gil, perito do INSS; e Luiz Antônio Castagna Maia, advogado; com mediação de Alexandre Severo, secretário de Saúde do Sindicato.
"Era um sonho antigo da CUT a realização de um evento que discutisse esse tema de extrema importância para os trabalhadores, principalmente para a categoria bancária, que vem sofrendo cada dia mais com as doenças ocupacionais", destacou Alexandre Severo na abertura do Fórum. Dados da Previdência Social apontam que, de cada 10 mil trabalhadores de todos os segmentos, 520 bancários foram afastados de suas funções por LER (Lesão por Esforço Repetitivo) entre 2000 e 2004.
Para a coordenadora do Coletivo de Saúde da CUT/DF, Adriana da Luz Rodriguez, o objetivo desse espaço de debate é fazer com que entidades coloquem a questão da saúde do trabalhador no foco das discussões do movimento sindical. "É preciso debater o tema dentro dos sindicatos", alertou a dirigente sindical.
Já o secretário de Política Sindical da CUT/DF, Roberto Miguel, cobrou mais empenho do governo federal no tratamento da questão, uma vez que pouco ou nada mudou na área de saúde dos trabalhadores desde 2003, segundo ele.
Avanços e desafios
Abrindo o painel, o diretor-adjunto do Departamento de Políticas de Segurança e Saúde Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Domingos Lino, fez um balanço das ações do governo federal no plano da seguridade social, destacando dados relativos, por exemplo, ao número de acidentes de trabalho no país, seus custos e os órgãos ministeriais que trabalham em conjunto na busca de políticas de prevenção.
Segundo ele, a estratégia da União está apoiada num tripé de atuação que correlaciona diagnóstico (dos setores onde é registrada maior mortalidade), seleção (a escolha desses setores) e o plano efetivo de ação, que envolve os atores sociais. Por sua vez, Marco Perez, secretário de Saúde de Campinas (SP), alertou que o trabalho pode estar na base do surgimento de qualquer doença, em maior ou menor grau e que, por isso, os trabalhadores precisam estar atentos. A dificuldade, de acordo com ele, está na medição do nível da relação existente entre causa e efeito.
Medição que, ao contrário do que deveria acontecer - estar nas mãos dos empregados -, foi apropriada pelo Estado. Em outras palavras: é o governo quem diz o quanto a origem da doença tem relação com o trabalho que é exercido, uma herança da escravatura, seguida por Getúlio Vargas, na década de 1940, quando foi criada a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), frisou.
Mas, apesar dos problemas, prosseguiu ele, há muito que se comemorar: a implantação do Nexo Técnico Epidemiológico representou um grande avanço na luta dos trabalhadores, já que houve o que os especialistas chamam de inversão do ônus da prova. Ou seja, agora o próprio funcionário pode comunicar aos órgãos competentes que está acometido por alguma doença e cabe à empresa, e não ao empregado, a responsabilidade por comprovar que não há vínculo entre a moléstia e a função exercida.
O presidente do Instituto Nacional de Saúde no Trabalho (ligado à CUT), Siderlei de Oliveira, criticou a burocracia que envolve a tramitação dos processos de concessão de licença-saúde, apesar da entrada em vigor do NTEP e o descumprimento, por parte do próprio Ministério da Previdência, da legislação que rege o assunto. "Mesmo o MPS não aceita a CAT emitida pelos sindicatos informando sobre acidentes de trabalho", exemplificou. Ele cobrou mais empenho do governo para punir as empresas conhecidas por seu histórico de funcionários afastados por motivo de doença relacionada ao trabalho.
Na mesma linha, o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Luiz Salvador, teceu críticas ao sistema de concessão de benefícios, feito, segundo afirmou, para atender os interesses do empregador. "É preciso fiscalização", sugeriu.