Enquanto Governo não apresentar proposta com aplicação do Piso Salarial Nacional, sem achatamento da tabela salarial, educadores seguirão paralisados
Os trabalhadores em educação mantêm a greve, em Santa Catarina, pela aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional, sem achatamento da tabela salarial da categoria. Conforme a Coordenadora Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE/SC -, professora Alvete Pasin Bedin, a Medida Provisória, apresentada pelo governo do Estado, revoltou ainda mais a categoria. “A Medida achata completamente a tabela salarial, destruindo o Plano de Carreira de todos os trabalhadores em educação”, denuncia a líder sindical, que continua tentando, junto com lideranças políticas e do SINTE/SC, audiência com o governador do Estado, que retornou da europa.
Nesta segunda-feira à tarde, trabalhadores da rede estadual da Grande Florianópolis, em greve há 13 dias, reuniram-se na Praça Tancredo Neves, no centro da capital, para protestar contra a Medida Provisória nº 188/11, instituindo o Piso Nacional de R$ 1.187,00 em Santa Catarina. A MP está em tramitação, na Assembleia Legislativa, mas não é aceita pela categoria, por não acompanhar a progressão da carreira. A greve da categoria já tem 92% de adesão no Estado, o que deixa 630 mil alunos sem aula. O líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), e demais lideranças de bancadas devem manifestar-se sobre o assunto, após reunião com o governador Raimundo Colombo (DEM), marcada para terça-feira (31), às 8h30.
Integrante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) desde 1980, Joaninha de Oliveira compara esta greve ao movimento realizado em 1987 pela adesão quase total e pelo forte apoio da sociedade. “O governador rasgou o diploma da categoria e isto repercutiu muito mal”, sintetizou. Segundo a coordenadora do SINTE Regional de Florianópolis, Rosane de Souza, cerca de 18 mil professores estão em greve somente na região, deixando mais de 90% das escolas fechadas.
Para dar fôlego à greve, o Sinte trouxe a Florianópolis a professora potiguar Amanda Gurgel, que se tornou um ícone da classe devido ao seu discurso de protesto no Parlamento do Rio Grande do Norte, dia 14 de maio, que foi postado na internet e já recebeu mais de 3 milhões de acessos. Com apenas 29 anos, a professora de português virou destaque nacional conquistando espaço na grande imprensa, em jornais como O Globo e Folha de São Paulo e programas de televisão. “Me dão um giz e um quadro negro e querem que eu seja a redentora do país. Eu não posso”, discursou. Amanda ganhou o coração da categoria, e em 15 dias já percorreu quatro estados.
Além de dar força ao movimento dos colegas de outras regiões, Amanda também defende a mobilização nacional pela destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação, no próximo Plano Nacional de Educação (PNE) vigência 2011 – 2020. O texto atual, em discussão no país, prevê ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
MP
A Medida Provisória nº 188/11, assinada dia 23 de maio pelo governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira (PMDB), cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), para pagar o Piso Nacional do magistério, de R$ 1.187,00, aos professores cujo salário base está abaixo deste valor. A MP tinha o objetivo de acabar com a greve da categoria, mas foi recusada pelo SINTE/SC, por não acompanhar o plano de carreira do ensino médio à pós-graduação.
Uma MP tem efeito imediato, a partir de sua publicação pelo Poder Executivo, durante o período de 60 dias, prorrogável por até mais 60 dias. Para ser transformada em lei, a MP passa pela apreciação de sua admissibilidade, na CCJ, e depois no Plenário. Em seguida, vai à comissão de mérito, que deve avaliar conteúdo e apreciar emendas, elaborando um projeto de conversão em lei. Caso não haja mudança no texto original, o projeto é submetido à apreciação do Plenário.