Em 27 assembléias regionais realizadas pelo país, os trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) decidiram, na noite de quarta-feira (12), paralisar as entregas de correspondências por tempo indeterminado. O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, manifestou a solidariedade militante da Central e defendeu que o direito de greve seja garantido e que a empresa atenda aos anseios dos trabalhadores por justiça.
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect/CUT), a categoria reivindica correção salarial de 47,77% - referente a perdas econômicas desde 1994 - e aumento real de R$ 200, como uma das formas de corrigir as distorções na ECT e beneficiar principalmente os menores salários. "A reivindicação de elevar o piso de R$ 524,07 para R$ 1089,48 é outra medida que visa diminuir o abismo salarial na empresa", informou o Sindicato.
Ao todo, 108.659 mil pessoas trabalham na ECT, o maior empregador em regime CLT do país. Desse total, 56 mil recebem salários inferiores a R$ 800,00. "Estima-se que há um déficit de mais de 25 mil funcionários no quadro da ECT, principalmente no setor operacional. Os Correios aumentam a oferta de serviço, mas não há contratação efetiva proporcional à demanda, apesar dos concursos realizados recentemente. A empresa diz que o Ministério do Planejamento não autoriza mais contratações para não elevar a folha de pagamento. Em compensação, houve um crescimento de 11,7% na receita líquida da ECT em 2005-2006", informa a Fentect/CUT.
Segundo o secretário geral da Fentect/CUT, Manoel Cantoara, cerca de 90% dos funcionários dos Correios são do nível básico, recebendo salário inicial de R$ 524,07, sendo a base da pirâmide formada por 53 mil carteiros. "Temos 33 sindicatos filiados à nossa Federação e 95% da área ocupacional paralisada, pois há distorções salariais muito grandes e que precisam ser revistas. A direção da empresa e o Ministério das Comunicações tem que abrir negociação e respeitar o direito de greve, que está ocorrendo para que seja garantida justiça", afirma Cantoara, condenando a intransigência que busca derrotar o movimento com ajuizamento de dissídio coletivo e repressão. "O caminho é o diálogo", sublinha.
Conquistas
Outro ponto importante para a entidade é a conquista da campanha do ano passado, quando os trabalhadores contratados após 1996 tiveram isonomia no pagamento do anuênio e da gratificação de férias. "Neste ano, queremos ampliar a isonomia no que diz respeito ao parcelamento do adiantamento de férias e à incorporação do GQP aos salários destes trabalhadores/as", destaca a Fentect.
Entre os eixos da Campanha Salarial 2007/2008 estão a Implantação do PCCS já; adicional de periculosidade; segurança nas agências; licença maternidade de 6 meses e entrega de correspondências pela manhã.
No seu informe à categoria, o Comando Nacional de Negociação e Mobilização denuncia que "não foi possível até o momento demover a direção da ECT do seu ataque de maldades às conquistas históricas e às cláusulas do atual Acordo Coletivo de Trabalho".
Segundo o Comando, "nada do que foi conversado com o presidente da ECT em relação a avanços em algumas cláusulas foi levado em consideração. Ou seja, o que se fala não se escreve. O alto escalão da ECT quer manter a todo custo a exploração salarial. No ano passado, o próprio ministro das Comunicações reconheceu que existe uma classe dentro da ECT que ganha muito bem e uma outra que está com seu salário defasado".
Cláusulas
Além da negativa de reajuste, denunciam os trabalhadores, há inúmeras cláusulas que foram modificadas e retrocederam com relação ao atual acordo, como as seguintes:
Assistência Médica - Retira dependentes e não permite a inclusão de pai e mãe a partir deste acordo, e continua atrelando a assistência médica ao Manpes podendo modificá-lo a qualquer momento.
Reembolso creche - Garante apenas até a criança entre no Ensino Fundamental, não garantindo mais até os 7 anos.
Acompanhante - Garante apenas para parentes cadastrados.
Adiantamento de férias - Maiores de 50 anos não podem solicitar gozo de férias em duas vezes.
Ajuda de custo na transferência - Manteve o Manpes, diminuindo o período de trânsito de 15 para dez dias.
Auxílio para filhos dependentes, portadores de necessidades especiais - Modificada toda a cláusula, não observamos avanços.
Distribuição domiciliária - Modificou toda cláusula para pior.
Fornecimento de CAT/Lisa - Praticamente torna inviável o fornecimento da mesma, garantindo apenas para quem for agredido em caso de assalto.
Liberação de dirigentes sindicais - Limita a 17 liberados por conta do Sindicato.
PLR - Mantém atrelamento à Lei 10.101.
PCCS - Não avança.
"Durante todo o processo de negociação, este Comando tentou várias vezes abrir um canal de negociação com o ministro das Comunicações, com o ministro do Planejamento e Casa Civil. Infelizmente, não obtivemos nenhuma resposta. Diante disso, chamamos a construir a maior greve que a ECT já viu".
QUADRO NACIONAL DE GREVE:
ESTADO
Nº PARTIC.
RESOLUCO
AL
227
Decretou greve. 90% de adesão.
AM
427
Decretou greve. 60% de adesão.
BA
703
Decretou greve. 90% de adesão.
BAURU
-------------
Rejeitada a proposta da ECT. Assembléia dia 14/09.
CAS
220
Decretou greve. 60% de adesão.
CE
418
Decretou greve. 85% de adesão.
DF
500
Decretou greve. 80% de adesão.
ES
--------------
Rejeição da proposta da ECT. Assembléia dia 13/09
JFA
95
Decretou greve. 80% adesão.
GO/TO
474
Decretou greve. 70% de adesão.
MA
Decretou greve. 70% de adesão.
MG
650
Rejeitada proposta. Nova assembléia dia 13/09
MT
85
Decretou greve. 70% de adesão.
MS
Rejeitou a proposta da ECT. Assembléia dia 14/09.
PA
428
Decretou greve. 90% de adesão.
PB
200
Decretou greve. 85% de adesão.
PE
500
Decretou greve. 85% de adesão.
PI
235
Decretou greve. 95% de adesão.
PR
1095
Decretou greve. 70% de adesão.
RN
217
Decretou greve. 80% de adesão.
RJ
3000
Decretou greve. 70% de adesão.
ROND.
141
Decretou greve. 70% de adesão.
RIB.PRT
220
Decretou greve. 70% de adesão.
RS
Decretou greve. 85% de adesão.
RR
-------------
Assembléia dia 13/09.
SC
Decretou greve. 80% de adesão.
SE
-------------
Assembléia dia 14/09.
SJO
250
Decretou greve. 60% de adesão.
SMA
152
Decretou greve. 60% de adesão.
SP
6712
Decretou greve. 85% de adesão.
STS
251
Decretou greve. 70% de adesão.
UBERAB
Rejeitada a proposta da ECT. Indicativo de greve.
VALE PAR.
70
Decretou greve. 85% de adesão.