Após mais de 32 horas de paralisação categoria conseguiu determinação judicial para impedir empresas de praticarem contratações com jornada parcial e redução de salários
Os trabalhadores das empresas de transportes Santa Zita, Praia Sol e Vereda, na Grande Vitória (ES), saíram vitoriosos de uma greve iniciada na madrugada desta terça-feira (12), que parou 420 ônibus até a tarde desta quarta-feira (13). A paralisação foi contra o sistema de contratação em jornada parcial, chamado de “baixa renda”, que prejudicava os motoristas e cobradores com redução de turno de trabalho, salários e benefícios como o ticket-alimentação.
Em audiência na 1ª Vara do Trabalho em Vitória, a Justiça determinou que essa modalidade de contratação é ilegal.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários), José Carlos Sales, o resultado foi positivo para os trabalhadores e, por isso, todas as garagens que estavam bloqueadas foram liberadas.
A greve
A forma de contratação prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria é de sete horas diárias com salário de R$ 2.304,00 mais R$ 730,00 de ticket. A contratação parcial praticada pelas empresas estava reduzindo os salários para R$ 1.300,00 com R$ 300,00 de ticket.
Além de exigir a reversão dessas contratações, os trabalhadores reclamam da segurança dentro dos coletivos. Segundo o sindicato, as empresas obrigam os trabalhadores a exercer a função de segurança para evitar a evasão de passageiros que, para não pagarem passagem, pulam a roleta.
O cobrador Lésio Messias Barcelos de Almeida chegou a ser espancado dentro do ônibus, na segunda-feira (11), quando tentou impedir que usuários praticassem o delito.
Ainda de acordo com o Sindirodoviários, os trabalhadores também são obrigados a impedir que vendedores ambulantes atuem dentro dos ônibus e pior, que cobradores exijam de cadeirantes e outras pessoas com deficiência que atualizem sua documentação, sob pena de não poderem embarcar nos coletivos.
O sindicato alerta que a função de segurança nos coletivos não é dos cobradores e motoristas e que a pressão expõe os trabalhadores a riscos maiores no trabalho, como foi com Lésio.
Lucro acima de tudo
O presidente do sindicato, José Carlos Sales, afirma que “as empresas querem aumentar seus lucros em cima da penalização do trabalhador, com precarização de contratos e achatamento salarial, como é o caso da contração em período parcial”.
E, para ele, a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB) criou um ambiente favorável para os empresários explorarem ainda mais a mão-de-obra.
“Empresários usam diversos meios para impor perdas de direitos e benefícios aos trabalhadores e aumentar seus lucros. Não custa lembrar que o transporte coletivo é uma concessão pública e, por isso, deve preservar direitos e oferecer qualidade nos serviços prestados à população, a preços razoáveis, não seguindo apenas a lógica do lucro”, diz o dirigente.
Ele lembra que essas empresas recebem incentivos “substanciais”, do poder público, para atuarem no transporte de passageiros.