Lula assinou Medida Provisória que cria o Desenrola 3.0 destinado a pessoas físicas que estão inadimplentes. Programa vale para dívidas bancárias e de contas de água, luz, entre outras
Um novo alívio para o orçamento de pessoas físicas inadimplentes foi criado pelo governo Lula com a assinatura da Medida Provisória (MP) nº 1.393, na sexta-feira (25), que cria o Desenrola 3.0. Esta é a terceira vez que o presidente da República adota medidas para ajudar as famílias que estão com suas rendas comprometidas com dívidas.
A expectativa do governo é a de que o programa atenda 15 milhões de pessoas a um custo de R$ 15 bilhões e que sejam renegociadas até R$ 150 bilhões em dívidas. Segundo dados divulgados em agosto deste ano da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), cerca de 30% das famílias brasileiras possuem contas em atraso e estão em situação de inadimplência.
Como funcionará o Desenrola 3.0
O mecanismo é diferente de uma renegociação tradicional. O governo poderá comprar as carteiras de dívidas dos bancos e de outras empresas credoras com um grande deságio e que as propostas sejam classificadas pelo maior desconto.
A proposta do governo é comprar junto aos credores até 90% da dívida e a pessoa inadimplente arque com o pagamento dos 10% restantes, desde que a dívida original seja de, no máximo, R$ 10 mil. Por exemplo:
Dívida original: R$ 8.000
Se a carteira for comprada com 90% de desconto:
Valor de referência: R$ 8.000
Desconto: R$ 7.200
Saldo para o consumidor: R$ 800
Formas de pagamento: O pagamento do valor do restante da dívida poderá ser parcelado e, neste caso, haverá juros. O número máximo de parcelas ainda não foi definido. O pagamento à vista é isento de juros.
O que entra na negociação: além de empréstimos bancários podem ser negociados os atrasos em contas de água, luz, serviços públicos, varejo e prestadores de serviços. Segundo dados apresentados pelo governo, aproximadamente 55% do estoque de dívidas considerado é não bancário, enquanto as contas de água, luz e energia representam cerca de 20% do total.
Prazo: mas atenção poderá renegociar as dívidas quem está inadimplente a mais de 720 dias (média de dois anos) e menos de 1.645 dias de atraso (média de quatro anos e sete meses), a partir do dia 26 de setembro, data da assinatura da MP. O Desenrola vale até o dia 30 de julho de 2028.
Atuação do governo: as dívidas serão compradas por leilão e ganhará a carteira que oferecer o maior desconto. O credor deverá oferecer a totalidade das dívidas elegíveis daquele devedor; não poderá escolher apenas algumas.
Cronograma do Desenrola
Novembro/2026: chamamento para os credores;
Dezembro/2026: apresentação das propostas pelos credores;
Janeiro/2027: homologação das propostas;
Fevereiro/2027: contratos e início do repasse do desconto aos devedores.
Votação no Congresso
O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída na Câmara Federal e Senado. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. Saiba mais aqui.