Mais de 80 mil empregadores receberão avisos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista a partir de 17 de setembro; prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará, em 17 de setembro de 2025, uma ação nacional voltada à regularização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
A partir dessa data, mais de 80 mil empregadores cadastrados receberão avisos no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS.
A iniciativa, coordenada pela CONADOM – Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados, terá caráter orientativo neste primeiro momento. O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025.
Encerrado o prazo, os empregadores que não regularizarem sua situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
O Ministério do Trabalho e Emprego recomenda que os empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET, plataforma oficial de comunicação com o Ministério, a fim de evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.
Além de estimular a regularização, a ação também reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadoras e trabalhadores.
Com essa iniciativa, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos trabalhistas e a valorização das relações de trabalho no âmbito doméstico.
No total, 80.506 empregadores estão registrados no DET, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país. O montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões, o que evidencia não apenas a dimensão dos vínculos empregatícios no setor, mas também a relevância da regularização e do cumprimento das obrigações trabalhistas junto a esses profissionais.
A análise por estados revela diferenças regionais marcantes. São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos, refletindo sua concentração populacional e econômica. Já estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos inferiores a R$ 1 milhão, o que ilustra a diversidade da estrutura ocupacional e do mercado de trabalho doméstico formalizado no país.
O Que é o DET?
Saiba mais em: Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET
Tabela com dados regionais:
UF
TOTAL EMPREGADORES
TOTAL DE TRABALHADORES
VALOR TOTAL DEVIDO
BRASIL
80.506
154.063
R$ 375.188.708,31
AC
194
334
R$ 847.222,51
AL
1.071
1.842
R$ 4.551.347,27
AM
787
1.563
R$ 3.667.137,88
AP
226
479
R$ 954.681,98
BA
5.562
9.962
R$ 25.114.793,49
CE
2.086
3.275
R$ 9.126.779,06
DF
3.140
5.539
R$ 13.259.273,14
ES
1.190
2.022
R$ 5.111.475,26
GO
2.689
5.110
R$ 12.017.044,87
MA
1.510
3.761
R$ 6.697.054,60
MG
6.753
11.511
R$ 28.882.298,64
MS
956
1.864
R$ 4.206.982,61
MT
1.231
2.326
R$ 5.243.521,62
PA
2.029
5.081
R$ 8.786.132,67
PB
1.120
1.991
R$ 5.053.124,45
PE
3.440
6.279
R$ 15.301.635,18
PI
937
1.870
R$ 3.857.726,57
PR
3.472
6.147
R$ 16.090.954,99
RJ
8.263
15.253
R$ 38.527.181,04
RN
1.084
2.100
R$ 4.621.386,10
RO
460
1.489
R$ 2.048.946,88
RR
148
432
R$ 630.157,08
RS
2.841
4.905
R$ 12.415.330,67
SC
1.633
3.106
R$ 7.581.017,79
SE
650
1.290
R$ 3.082.451,62
SP
26.588
53.072
R$ 135.614.488,87
TO
446
1.460
R$ 1.898.561,47