Os auditores fiscais do Trabalho identificaram uma série de irregularidades trabalhistas e condições degradantes de trabalho
Uma operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF) resgatou 63 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma área de extração mineral no município de Várzea, no Sertão da Paraíba. A ação foi realizada entre os dias 20 e 29 de maio.
Durante as inspeções, os auditores fiscais do Trabalho identificaram uma série de irregularidades trabalhistas e condições degradantes de trabalho. Nenhum dos trabalhadores possuía registro formal de emprego, o que os deixava sem acesso aos direitos garantidos pela legislação trabalhista e previdenciária.
Segundo o procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti, vice-coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete/MPT), a gravidade das infrações justificou a interrupção imediata das atividades.
“O conjunto de irregularidades constatadas pelos órgãos de fiscalização evidencia uma situação de degradação e de violação à legislação bastante acentuada, tornando imprescindível a imediata paralisação das atividades e o resgate dos trabalhadores mediante a rescisão indireta dos contratos de trabalho”, afirmou.
A fiscalização constatou a ausência de condições básicas de higiene, saúde e segurança. Dois trabalhadores estavam alojados em um barraco de lona em condições precárias. Também foram identificadas a falta de água potável para consumo, de instalações sanitárias adequadas, de locais apropriados para refeições e de áreas de descanso.
De acordo com os órgãos envolvidos, as condições encontradas eram incompatíveis com a dignidade humana e configuravam ambiente de trabalho degradante.
Além das irregularidades relacionadas ao alojamento e às condições sanitárias, a equipe encontrou situações que representavam risco grave e iminente à integridade física e à vida dos trabalhadores. Diante das violações constatadas, os auditores fiscais emitiram termos de interdição, determinando a paralisação imediata das atividades e dos setores com potencial de provocar acidentes graves ou fatais.
Os órgãos responsáveis pela operação ressaltaram que ações desse tipo buscam combater violações de direitos, garantir condições dignas de trabalho e assegurar o cumprimento da legislação trabalhista brasileira.
Pela legislação brasileira, o trabalho escravo contemporâneo pode ser caracterizado pela submissão de trabalhadores a condições degradantes, jornadas exaustivas, servidão por dívida ou restrição da liberdade de locomoção, entre outras práticas que atentem contra a dignidade humana.
com informações do MPT*