A grande maioria dos ex-funcionários da antiga Varig foi demitida a partir de julho de 2006. Os sindicatos cutistas e a Fentac/CUT alertam a todos que ainda não ingressaram na Justiça e têm esse interesse de que o prazo para ajuizamento de ação trabalhista encerra-se após dois anos da demissão.
O impedimento de ingresso na Justiça após esta data é denominado prazo prescricional. Em muitos casos, esse prazo é de cinco anos, mas quando há rescisão de contrato, o ajuizamento deve ser feito em até dois anos contados da demissão. Ou seja, após dois anos, a ação não poderá ser iniciada, caso vise o pagamento de verbas rescisórias.
Toda dívida contraída pela antiga Varig após o início da recuperação judicial não é considerada crédito desse processo. No caso da trabalhista, a mesma deveria ter sido paga em até dez dias após a demissão do funcionário.
A prescrição pode ser evitada com o ajuizamento de ação, ou via protesto judicial, que é uma forma de o trabalhador informar ao juiz e à empresa que pretende ingressar com a ação e quais direitos irá reclamar. Com o protesto, ajuizado por um advogado, o trabalhador adia por mais dois anos a prescrição da ação trabalhista.
Os sindicatos cutistas dispõem de advogados trabalhistas para atender os aeroviários e aeronautas nesses processos. As entidades têm, com o apoio dessa assessoria jurídica, atendido os associados sempre que necessário, alertando sobre direitos, prazos, possibilidades. E, mais uma vez, reforçam a necessidade dos interessados em ajuizar contra a antiga Varig de encaminharem de pronto, urgentemente, ou a ação, ou o protesto judicial, para garantirem seus direitos trabalhistas.
Para mais informações, entre em contato com o seu Sindicato:
Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (51) 3343.4302 - www.aeroviarios.org.br
Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos (11) 6408.3039
Sindicato dos Aeroviários de Pernambuco (81) 3341.4745
Sindicato Nacional dos Aeronautas (21) 2532.1163 - www.aeronautas.org.br
Sindicato Nacional dos Aeroviários (21) 2220.2016 - www.sna.org.br