Lei que prevê repasse dos alimentos foi aprovada pelo Congresso, mas ainda não foi sancionada. Alguns municípios já adotaram a medida, mas sindicato cobra que ação seja adotada em toda a rede pública de ensino
No dia 25 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 786/2020 que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Para entrar em vigor, a lei ainda depende da sanção presidencial, mas no estado de Sergipe, algumas escolas da rede pública estadual de ensino se anteciparam e já deram início aos repasses.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), Ivonete Cruz, houve uma orientação para que os gestores das diretorias regionais de Educação e de escolas para que a alimentação destinada às merendas escolares já fosse entregue diretamente às famílias responsáveis pelos alunos. O repasse tem sido feito com cestas-básicas e alimentos não perecíveis.
Mas para o sindicato, que participa do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, a medida deveria ser adotada de forma mais ampla pela Secretaria Estadual de Educação, de forma que todas as escolas no estado fossem atendidas, o mais rápido possível.
Ivonete, que também é diretora executiva da CUT Nacional, explica que o sindicato está cobrando do governo do estado de Sergipe uma orientação oficial para toda a rede pública de ensino, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura. “Queremos que a medida seja adotada para garantir alimentação de todas as crianças das escolas estaduais, ou seja, que a medida seja oficial para todas”.
O governo de Sergipe decretou suspensão das aulas até o dia 18 de abril. Até lá, diz a dirigente, é preciso garantir a segurança alimentar dessas crianças.
“Sabemos que, principalmente nas periferias e bairros mais pobres das cidades, as crianças têm na merenda escolar, sua principal refeição do dia, portanto essa é uma política fundamental para amparar as crianças neste momento pelo qual passamos”, diz a dirigente.
O projeto que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica (PL 786/2020) foi aprovado pela Câmara dos deputados no dia 25 de março.
Na segunda-feira (30), o Senado também aprovou o PL. A medida vale para o período de suspensão das aulas em razão de situação calamidade pública. O projeto seguiu para sanção presidencial.