Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, diz ministro do STF Alexandre de Moraes ao decidir impor medidas cautelares
Nesta manhã de sexta-feira (18), a Polícia Federal cumpriu decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e levou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para colocar uma tornozeleira eletrônica para ser monitorado e não fugir do país. O ex-presidente chegou a passar dois dias na embaixada da Hungria, logo após ter tido o seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024.
Nas buscas na casa do ex-presidente a PF encontrou US$ 14 mil e mais R$ 8 mil em dinheiro, e um pen drive escondido no banheiro da casa, com uma cópia de uma ação dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes.
Além de colocar tornozeleira, Jair Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados; não podendo deixar o Distrito Federal; não manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
Em sua decisão o ministro escreveu que o ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivo pelo qual decidiu impor medidas cautelares contra Bolsonaro.
Para o ministro, as condutas de Bolsonaro e filho caracterizam “CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania”.
O ministro salientou que as condutas criminosas ocorrem à luz do dia, em publicações em redes sociais e entrevistas e pronunciamentos a veículos de mídia.
Eduardo Bolsonaro tem reiteradamente feito publicações nas redes sociais pedindo sanções do governo de Donal Trump, para que os EUA interfiram na justiça brasileira e obrigue o STF a anistiar o pai dele. Ainda nesta sexta, Eduardo disse que os EUA poderiam enviar um porta-aviões ao Lago Paranoá, que fica em Brasília, uma situação absurda não só por incentivar a invasão de um país estrangeiro no Brasil como também pelo fato de que é impossível, inclusive, fisicamente, um porta-aviões atracar num lago.
Líder de organização criminosa
Em um trecho de sua decisão Moraes declara que "Essa é a ação penal em que o pai do sr. Eduardo Bolsonaro, foi denunciado como líder de organização criminosa concatenada para atentar contra o Estado de Direito, o regime democrático e o funcionamento dos Poderes".
Taxação dos EUA
Na sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes citou a taxação de 50% nas exportações brasileiras, imposta por Trump, alegando perseguição política a Bolsonaro.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos”, escreveu o ministro.
Ele acrescentou que “a Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, expressamente previsto no inciso I, do artigo 1º da Constituição Federal”.
Também nesta sexta-feira, outro filho de Bolsonaro, o senador Flávio (PL) recuou e pediu o fim da taxação às exportações brasileiras, mas insiste que sejam aplicadas sanções pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes.
Crimes
Jair e Eduardo Bolsonaro respondem pelos crimes de crimes de coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal).
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os órgãos apontaram o risco de fuga do ex-presidente para justificar a instalação da tornozeleira eletrônica.
Leia aqui a íntegra da decisão do STF
O que disse Jair Bolsonaro
Em entrevista após a instalação da tornozeleira eletrônica, Jair Bolsonaro disse que as medidas cautelares impostas pelo STF contra ele são uma “suprema humilhação”. Ele afirmou que nunca pensou em sair do país ou se asilar em alguma embaixada de Brasília, acrescentando ainda que “sair do país é a coisa mais fácil que tem”.
Com informações da Agência Brasil