Deputados federais derrubaram uma série de vetos a projetos que o presidente Lula fez. Entre eles está o que financia energia e aumenta em 3,5% as contas para o consumidor ao custo de R$ 197 bilhões
O Centrão, bloco político de direita que faz oposição ao governo Lula, derrubou nessa diversos vetos que o presidente fez a projetos que oneravam as contas públicas e repassavam os custos ao povo brasileiro. No final dessa terça-feira (17), os deputados federais derrubaram vários pontos da lei sobre investimento em eólicas em alto-mar (offshore).
Segundo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a derrubada de vetos pode aumentar o valor das contas de luz em 3,5%, que representa R$ 197 bilhões a mais para a população pagar até 2050. O valor pode ser ainda maior, a depender da análise de itens que foram adiados.
O Congresso derrubou ainda vetos que beneficiam empreendimentos de pequenas centrais hidrelétricas, etanol, eólicas e dão outros incentivos a fontes renováveis. O governo argumentava nestes itens diferentes motivos para que as propostas não virassem lei —como o aumento das tarifas e a ausência de interesse público.
Outros vetos
Os parlamentares ainda impuseram ao governo a obrigação do pagamento de emendas parlamentares e a liberação desses recursos para o pessoal da área da saúde, que deve custar R$ 12,6 bilhões no Orçamento deste ano. O Congresso havia aprovado um projeto que libera o uso de emendas parlamentares indicadas por comissões e bancadas estaduais para essa finalidade.
Na prática, o projeto abre caminho para o governo federal bancar o custeio dos funcionários das prefeituras com o dinheiro do piso da saúde, que é constitucional, liberando os municípios para usarem os recursos próprios em outros gastos. A medida contraria o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Saúde. A Constituição proíbe o uso de emendas para pagar o salário de funcionários públicos e aposentados.
Eles também derrubaram o veto de Lula que proibia a correção pela pela inflação desde 2016, ao fundo partidário. A proposta do governo era de que a correção fosse feita a partir de 2023. Como os parlamentares retomaram a regra o Fundo deve ter acréscimo de R$ 164,8 milhões. Com isso, os partidos terão ao seus dispor para pagarem despesas estimada em R$1,3 bilhão para 2025.
Entenda
A decisão de pautar os vetos presidenciais foi do presidente da Câmara Federal Hugo Motta (Republicanos-PB) como forma de pressão para que o governo libere as emendas parlamentares. Os valores das emendas que somam R$ 52 bilhões, na verdade foram bloqueados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flavio Dino, que pede transparência no destino dos recursos. A oposição acredita, sem provas, de que a decisão de Dino esteja de acordo com um suposto trato com o governo Lula, segundo dizem jornalistas que cobrem os bastidores da política.