Os eletricitários das empreiteiras que prestam serviço para a Cemig começam uma nova etapa na luta pelos direitos trabalhistas, amparados por mais uma vitória na Justiça. Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região condenaram, por unanimidade, a Selt Engenharia e a Cemig, como co-responsável, a garantir isonomia salarial e outros benefícios do Acordo Coletivo de Trabalho a um eletricitário terceirizado.
O TRT entende que, apesar de ter a carteira profissional assinada como ‘oficial eletricista de baixa tensão’, Marcos Aurélios da Silva realizava tarefas incluídas na atividade principal da Cemig, como corte de energia e religação, caracterizando a intermediação ilícita de mão-de-obra.
Pela sentença, a Selt e a Cemig terão que garantir ao eletricitário o mesmo salário que o trabalhador que exerce atividade idêntica no quadro próprio da companhia (no caso, eletricista 2). Marcos Aurélios teve reconhecido, também, o direito à jornada de trabalho e às remunerações extras previstas no ACT da Cemig.
A assessora jurídica do Sindieletro-MG, Rosângela Rodrigues, explica que a Cemig terá que assumir as despesas caso a Selt não pague os benefícios previstos na sentença. “A Cemig tem a obrigação subsidiária de pagar ao trabalhador porque se beneficiou do trabalho dele e tinha obrigação de "vigiar" o cumprimento das obrigações trabalhistas pela Selt, mas não fiscalizou”, explica.
Para o Sindieletro, a sentença é um atestado definitivo de que os trabalhadores das empreiteiras e da Cemig formam uma só categoria, a de eletricitários, com direitos iguais, que devem ser respeitados pela Companhia.