Escrito por: Rosely Rocha

É crime incitar demissão de trabalhadores por ideologia política, dizem CUT e MPT

Em grave afronta à democracia e aos direitos da classe trabalhadora o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) tem incitado em suas redes sociais a demissão de trabalhadores que não sejam de extrema direita

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O deputado federal de extrema direita Nikolas Ferreira (PL-MG) em sua rede social incitou empresas a demitirem trabalhadores e trabalhadoras que sejam de “esquerda”, ou seja, que não compactuam com os ideais antidemocráticos dele e da família Bolsonaro.

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Esse tipo de pronunciamento é considerado incitação ao crime, já que os empregadores que demitirem trabalhadores por convicção política estarão praticando ato discriminatório vedado pela Constituição brasileira e pela Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário.

“Os empresários que aderirem a esse tipo de perseguição, ficarão sujeitos a ações trabalhistas que podem resultar em reintegração, indenizações por danos morais e ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), explicou o secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional”, Sergio Antiqueira.

A pedido da CUT Nacional o MPT se posicionou em nota: “cumpre informar que o órgão recebeu denúncias sobre eventuais irregularidades trabalhistas a partir do incentivo de demissão de trabalhadores de determinado posicionamento político pelo empresário Tallis Gomes e pelo deputado federal Nikolas Ferreira. Os casos serão analisados pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo e pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, respectivamente”. Leia abaixo a íntegra da nota.

O empresário Tallis Gomes, fundador da Easy Taxi, Singu e G4 Educação, está à frente de uma campanha nacional para que empresas brasileiras demitam extremistas ideológicos que prejudicam a cultura corporativa. Em setembro do ano passado, ele renunciou ao cargo de CEO e presidente do conselho do G4 Educação, após ampla repercussão de um post que o executivo fez em seu Instagram, afirmando que "Deus me livre de mulher CEO" e que aquelas que ocupam essa posição nas empresas "não fazem melhor uso da energia feminina".

Ainda sobre a fala de Nikolas o secretário de Relações do Trabalho entende que o deputado deve responder por incitação à discriminação, crime de incitação ao ódio e por quebra de decoro parlamentar, além de ações civis por danos coletivos.

Para Antiqueira “a sanha em defender golpistas de Nikolas Ferreira, nem que para isso incite empregadores a demitirem supostos “extremistas” em seus locais de trabalho, representa grave afronta à democracia e aos direitos constitucionais da classe trabalhadora. Esse tipo de discurso estimula perseguição ideológica, fere a liberdade de expressão e ataca diretamente o direito fundamental de todo trabalhador de manifestar sua convicção política sem sofrer retaliações”.

Cabe ao movimento sindical reafirmar que ambientes de trabalho devem ser espaços de respeito e pluralidade, e não de caça às bruxas políticas. Diante disso, orientamos os sindicatos a denunciarem imediatamente qualquer caso de perseguição política nas empresas, dando suporte jurídico e político aos trabalhadores afetados- Sergio Antiqueira

O dirigente ressalta que “é fundamental reforçar que não cabe ao empregador julgar ou punir opiniões políticas de seus funcionários. O movimento sindical deve atuar firmemente na defesa da liberdade, do respeito e da democracia, combatendo esse tipo de prática autoritária e responsabilizando quem a promove, seja no parlamento, seja no setor privado.

Íntegra da nota do MPT

Nota à imprensa sobre casos de assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho tem como uma de suas atribuições principais atuar em casos de assédio moral no ambiente de trabalho. Nenhum empregado deve ser discriminado por sua raça, etnia, cor, gênero, orientação sexual ou política.

Desde 2022, o órgão intensificou sua atuação em relação ao assédio eleitoral, em razão do aumento expressivo de denúncias sobre o tema. O assédio eleitoral é uma variação do assédio moral e que tem como objetivo principal influenciar o voto dos trabalhadores a partir de ameaças de demissão, promessas de benefícios, constrangimento, entre outros.

A orientação política do trabalhador não é e nem pode ser objeto de discussão dentro do seu ambiente do trabalho e o MPT segue atento, mesmo fora de períodos eleitorais, para coibir toda forma de assédio, independente do espectro político do assediado ou do assediador.

Cumpre informar que o órgão recebeu denúncias sobre eventuais irregularidades trabalhistas a partir do incentivo de demissão de trabalhadores de determinado posicionamento político pelo empresário Tallis Gomes e pelo deputado federal Nikolas Ferreira. Os casos serão analisados pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo e pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, respectivamente.

Assédio por ideologia política

Esse tipo de assédio não é novo, mas ganhou destaque na disputa eleitoral de 2022.

Patrões que ameaçam demitir quem não votar no candidato que eles determinam está cometendo crime eleitoral, previsto na Constituição Federal de 1988.

O artigo 5°, parágrafo VIII diz “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”. Já o Artigo 14° reforça que a “soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e polo voto direto e secreto, com valor igual a todos”.

Significa que ninguém deve se submeter à ordem ou coação na hora do voto. o assédio eleitoral ou a compra de votos também está descrita como crime em lei pelo artigo 301 do Código Eleitoral.

Leia mais: Saiba que situações se configuram como assédio moral no trabalho e como se defender

Repercussão nas redes

A incitação do deputado Nikolas Ferreira foi motivo de chacota nas redes sociais. Usuários disseram que estavam sendo demitidos de empresas que fecharam as portas há muitos anos.

 

Acabei de ser demitido do TBC (Teatro Brasileiro de Comédia) por estar me lixando para a chegada de mais um nazista no INFERNO

IMPUNIDADE NÃO PASSARÁ

— Tuca Andrada (@TucaAndrada3) September 16, 2025

 

 Acabo de ser demitida do Mappin por ser

esquerdista!

— Lia De Sousa (@LiaDeSousa1) September 15, 2025

Demita o esquerdista e dê mais empregos para os advogados trabalhistas que terão o prazer de ganhar facilmente essa causa e ainda fazer o cliente de esquerda receber indenização de patrão safado https://t.co/L6zHqVu6mK

— psicóloga de postinho (@topiranath) September 15, 2025Outras pessoas lembraram que a postagem de Nikolas segue a linha nazista de perseguição

Na Alemanha nazista também começou assim, com campanhas contra judeus.
Os nazistas pediam para denunciar os judeus, demiti-los e não negociarem com eles.
O resto da história todo mundo já sabe. pic.twitter.com/v4qzuHgw6k

— Ana Paula Renault (@anapaularenault) September 15, 2025