MTE alertou para a gravidade do problema da terceirização que aumentou drasticamente em razão das consequências da reforma trabalhista
O superintendente regional no Rio Grande do Sul do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Claudir Nespolo, promoveu, na manhã desta sexta-feira (29), uma reunião de diálogo tripartite sobre a realidade do trabalho terceirizado no estado.
Estiveram presentes dirigentes da CUT-RS, centrais, federações e sindicatos, além de representante do setor empresarial e o desembargador Fabiano Holz Beserra, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). O encontro ocorreu no gabinete da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), no centro de Porto Alegre.
Claudir alertou para a gravidade do problema da terceirização nas relações de trabalho, que aumentou drasticamente em razão das consequências da reforma trabalhista, aprovada no governo ilegítimo de Michel Temer (MDB), em 2017, pois permitiu a ocupação da atividade-fim por terceirizados.
Ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre e da CUT-RS, o superintendente lembrou que “o diálogo aqui hoje não é uma conversa de encerramento, mas sim a criação de uma mesa de entendimento. Queremos gerar compromissos”, salientando que já existem iniciativas que visam combater os malefícios da terceirização.
Segundo ele, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, orientou que as superintendências em todos os estados busquem soluções quando os trabalhadores e os setores econômicos enfrentarem problemas.
De acordo com Claudir, esta foi apenas a primeira reunião para escutar as entidades e o poder judiciário, com o objetivo de gerar um acúmulo de informações e criar uma sistematização de dados sobre as condições de trabalho nas empresas terceirizadas no estado.
A segunda reunião será com o setor empresarial, no próximo dia 19 de outubro, e uma terceira com os sindicatos de trabalhadores, no dia 20 de outubro. Depois, haverá uma reunião conjunta, no dia 10 de novembro, com a presença do ministro para a formalização de um documento com as diretrizes para coibir as más práticas trabalhistas na terceirização.
Os dirigentes sindicais destacaram, principalmente, as questões da concorrência desleal provocada por licitações que favorecem empresas picaretas sem condições de cumprir os contratos, a falta de fiscalização desses contratos pelo setor público e o não pagamento dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Para o secretário eleito de Relações do Trabalho da CUT-RS, Tiago Pedroso, “é importante essa iniciativa do Ministério do Trabalho porque, assim como a CUT e as centrais sindicais vinham denunciando, as reformas trabalhista e da previdência precarizaram ainda mais as condições de trabalho”.
“A prática da concorrência desleal na atividade terceirizada aponta o caminho de que é preciso fiscalizar, impor limites, criar fundo anticalote e é importante também que os órgãos fiscalizadores considerem o princípio da razoabilidade nos editais que tratam da contratação terceirizada no setor público”, defendeu Tiago.
Conforme o dirigente sindical, a terceirização irrestrita “aumentou a precarização do trabalho terceirizado, não gerou os empregos prometidos e ainda diminuiu a massa salarial desses trabalhadores e trabalhadoras”.
Para Tiago, é importante a criação de um fundo nos contratos com um mecanismo que garanta os pagamentos dos trabalhadores, que são os mais prejudicados quando as empresas terceirizadas descumprem as suas obrigações.
O presidente do Senergisul, Antonio Silveira, denunciou que, após a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Equatorial fez demissões em massa e contratou somente empresas terceirizadas. Algumas delas ainda subcontratam trabalhadores como PJ e MEI, que chegam a trabalhar sem equipamentos de proteção e se expõem a riscos de acidentes e mortes no trabalho.
Além disso, segundo Antonio, os cursos de formação profissional dessas empresas são precários, com poucas horas-aula, o que faz com que aumentem os acidentes de trabalho, além da demora no restabelecimento da energia depois de temporais para a população.
O desembargador do TRT-4 afirmou que não há como o órgão contratante do poder público fugir da responsabilidade subsidiária ao perceber o descumprimento das obrigações mais simples, como o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
"Tudo começa com um bom contrato e uma boa fiscalização", disse. “É relativamente fácil fiscalizar as principais obrigações do contrato”, completou Fabiano.
“A raiz do problema são os processos licitatórios e a forma como eles acontecem”, afirmou o assessor jurídico do Sindivigilantes do Sul, Arthur Dias Filho. “Há um universo de empresas no ramo de segurança privada que não têm a mínima condição de assumir os contratos que ganham nessas licitações”, disparou.
A integrante do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter-RS) e secretária de Formação da CUT-RS, Maria Helena de Oliveira, observou que a terceirização é tema muito importante, especialmente em relação ao cumprimento dos direitos da classe trabalhadora no campo da terceirização. “Estamos tendo muitos problemas com as empresas que burlam os acordos coletivos e que não pagam as verbas rescisórias”, destacou.
Também compareceu uma representante de um sindicato patronal. A presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio Grande do Sul (Sindasseio) Adriana Maia Melo, relatou que “o mercado hoje, para as empresas que são sérias, está cada vez diminuindo mais, pois as empresas que estão aí não estão cumprindo os acordos coletivos e nós não temos respaldo do estado”.
Ela contou que recentemente a entidade recusou um acordo com uma empresa privada, pois se negava a pagar os 40% de insalubridade para empregados que trabalhavam na manutenção de banheiros públicos com recolhimento do lixo. “Isso consta na nossa convenção coletiva e tem que ser pago, mas eles não quiseram”, denunciou Adriana.
Ao final, Claudir salientou que o objetivo do Ministério do Trabalho é criar compromissos entre as partes no diálogo tripartite, visando isolar as más práticas que prejudicam trabalhadores e empresas e construir mecanismos para garantir trabalho decente e valorização da classe trabalhadora.
Também estiveram presentes dirigentes da CTB-RS, Sinttel-RS, Semapi-RS, Sintratel, Sindivigilantes do Sul, Feeac e a vereadora Abigail Pereira (PCdoB), dentre outros.
