Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acata recurso do governo federal e revogação de proteção ambiental nos manguezais e restingas volta a valer
O fim da proteção às restingas e manguezais promovida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante votação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conoma) voltou a valer, por decisão do desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), nesta sexta-feira (02).
No último dia 28/09, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) , formado em sua na maioria por representantes do governo e empresários, após desmonte do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), aprovou a extinção de duas resoluções que definiam áreas de proteção permanente de manguezais e de restingas do litoral brasileiro e outra sobre descarte de resíduos tóxicos.
Após a grande repercussão negativa, no dia seguinte (29/09), da decisão do Conoma, a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acatou uma ação popular movida por advogados contra a União e Salles.
Agora com a decisão do TRF-2, o governo consegue mais uma vez , pelo menos neste momento, por fim às leis e normas de proteção ambiental.
Os deputados federais Nilto Tatto, Enio Jose Verri e Gleisi Hoffmann, da bancada do PT, entraram com uma ação popular na última segunda-feira (28/09) contra o desmonte do meio ambiente.