Debate sobre transição energética em Alagoas expõe riscos sociais e trabalhistas

A chegada de grandes projetos de energia eólica ao interior de Alagoas e a disputa por modelo de desenvolvimento, direitos e soberania foram temas do seminário “Direitos Humanos, Energias Renováveis e Transição Energética Justa em Alagoas”. O evento, organizado pela CUT, por meio de suas secretarias de Políticas Sociais e de Direitos Humanos e de Meio Ambiente, em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES), reuniu lideranças sindicais, especialistas e representantes do governo federal na sede do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), nesta terça-feira (31).

O espaço onde foi realizado o evento foi marcado pelo histórico recente de violações socioambientais no estado. O prédio atual foi reconstruído após o desastre provocado pela mineração da Braskem no bairro do Mutange. A atividade conta também com o apoio do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Nordeste Potência.

Durante sua fala, o presidente do Sinteal, Isael Ribeiro relembrou o impacto dessas violações que ocorreram no estado. “Foram mais de 60 mil pessoas atingidas. Tivemos um número muito grande de pessoas que se suicidaram. Perdemos escolas, hospitais, espaços de convivência. A gente olha para o que já aconteceu aqui na nossa cidade e vê pessoas sendo retiradas de suas casas sem planejamento. Os ricos se posicionaram na orla, e os pobres foram para abrigos.”

O dirigente também alertou para novos sinais de risco em regiões como Craíbas, onde atividades minerárias já provocam danos estruturais em moradias. “Nós temos a certeza que é necessário continuar nessa luta até que todos e todas possam ter uma reparação”, disse.

O estado de Alagoas vive um momento decisivo com o avanço do licenciamento do Complexo Eólico de Mata Grande. O projeto deve inserir o estado no mapa da geração eólica no Nordeste, encerrando a condição de único da região sem empreendimentos desse porte.

Exploração e cobrança de regras

Uma das principais intervenções do seminário foi feita pela secretária de Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, que situou a expansão das energias renováveis em uma disputa global por recursos e direitos. Segundo ela, o avanço de grandes projetos no Sul Global tem reproduzido práticas de exploração.

“Não é possível que essas empresas continuem atuando no sul global e aqui no Brasil da forma como atuam, né? Sem nenhum respeito aos direitos humanos, aos direitos dos trabalhadores, sem nenhum respeito aos territórios, né, numa perspectiva extrativista e neocolonial”, afirmou.

Para a dirigente, até mesmo fontes consideradas limpas passaram a ser tratadas como mercadorias. “O sol, o vento, né, também se tornaram mercadorias, né, também se tornaram mercadorias alvo dessa exploração”, disse.

Jandyra destacou que Alagoas ocupa uma posição estratégica por ainda não ter parques eólicos em operação, o que abre a possibilidade de estabelecer parâmetros antes da consolidação do setor. “Alagoas é o único estado do Nordeste que eu não conhecia... e agora é um estado muito estratégico nesse debate, justamente por nós não termos nenhum parque eólico em Alagoas”, afirmou.

Ela defendeu que o estado pode evitar erros já registrados em outras regiões. “Temos uma oportunidade de lutar muito para fazer diferente do que aconteceu, por exemplo, no Rio Grande do Norte. Aqui o que a gente tem notícia é que está tudo igual. Eles estão querendo fazer igualzinho, se apropriando do território, enganando os produtores com contratos abusivos”, disse.

Segundo a secretária, a definição de regras mais equilibradas pode ter impacto nacional. “Se a gente conseguir contratos decentes, conseguir condições, vai ser um marco, vai ser um modelo para o Brasil”, afirmou.

O encontro também se insere no debate nacional sobre direitos humanos e empresas, em diálogo com o Projeto de Lei 572/2022, que trata da responsabilização corporativa e da devida diligência, colocando a CUT no centro do debate de um dos temas mais estratégicos da atualidade, conectando a luta sindical com a agenda dos direitos humanos.

Contratos desiguais e ausência de regulação

Ao tratar da realidade dos territórios, Jandyra chamou atenção para a desigualdade nos contratos firmados com produtores rurais ao citar que alguns produtores recebiam menos que outros. “Quem escolhe onde vai vender melhor energia é a empresa, portanto ela vai beneficiar de novo aqueles que estiverem ao seu lado”, explicou.

Ela também criticou a falta de regulação sobre esses acordos e, no campo do trabalho, apontou retrocessos na construção de políticas públicas para o setor.

O Ministério de Minas e Energia junto com o Ministério do Trabalho estavam começando a produzir o protocolo do trabalho decente para renováveis. A notícia que nós tivemos é que ficou tudo parado, esfriou- Jandyra Uehara

Para ela, uma das tarefas do movimento sindical é retomar essa agenda. “O objetivo aqui do nosso seminário é esquentar esse tema de novo e cobrar tanto o Ministério de Minas e Energia e principalmente o Ministério do Trabalho para a gente ter esse patamar mínimo”, afirmou.

Debate sobre justiça social e modelo energético

Ao longo do seminário, a noção de transição energética justa foi tratada como um conceito em disputa. Waldeli Melleiro é historiadora e diretora de projetos sobre gênero, trabalho e sindicalismo no escritório da FES no Brasi afirmou que “não tem democracia se não tiver justiça social”, defendendo que a mudança da matriz energética considere seus impactos sociais.

Rosalina Amorim, secretária nacional de Meio Ambiente da CUT, reforçou que a discussão envolve escolhas estruturais. “Energia limpa não significa automaticamente justiça social”, declarou, citando conflitos fundiários e precarização observados em outros estados do Nordeste.

O debate também abordou o cenário nacional. Assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cássio Cardoso Carvalho avaliou que o Brasil enfrenta um processo de “regressão energética” desde 2016, com privatizações e mudanças regulatórias. Ele apontou que, enquanto grandes consumidores acessam energia mais barata no mercado livre, a população enfrenta aumento de tarifas.

Representando a Secretaria-Geral da Presidência da República, Fábio Tomaz afirmou que o conceito de transição justa precisa ser disputado. “Ninguém vai falar que é a favor de uma transição injusta. Então, tem que disputar o que é o justo”, disse. Ele informou que o governo revisa normas para ampliar o controle sobre licenciamentos e garantir consulta às comunidades.

Impactos sociais e contradições

Dados técnicos apresentados no seminário indicam que Alagoas possui alto potencial para geração eólica. O professor Francislei Paes, da Universidade Federal de Alagoas (UFPAL), comparou o desempenho de áreas como Mata Grande ao do Mar do Norte. Ainda assim, alertou que isso não se traduz automaticamente em melhoria das condições de vida. “Energia não é sinônimo de desenvolvimento social de forma automática”, afirmou.

Pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Milena Prado destacou impactos sociais já observados em outras regiões, como o fenômeno dos “filhos do vento”, além de problemas de saúde e perda de direitos por agricultores que arrendam suas terras.

Representante da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Fetag) de Alagoas, Robério Oliveira relatou a insegurança no campo. “Disseram que quem instalasse uma torre teria renda para o resto da vida. Nem aposentadoria por invalidez conseguiram depois”, afirmou.

No meio urbano, José Cícero, do Sindicato dos Urbanitários, denunciou a precarização após privatizações. “Quem está na rua, em atividade de risco, recebe salário mínimo e não tem plano de saúde. Quem está no escritório tem”, disse.

Território e organização social

Ao encerrar sua participação, Jandyra reforçou que o enfrentamento dos impactos exige presença direta nas comunidades. “Não adianta a gente só fazer elaboração política. A gente tem que fazer elaboração política, mas tem que atuar no território. E atuar no território não é um movimento sindical sozinho. Aliás, sozinhos nós não chegaremos em lugar nenhum”, afirmou.

O seminário foi concluído com a perspectiva de construção de um plano de trabalho para Alagoas, incluindo visitas técnicas e novos debates. Para as entidades envolvidas, o momento é decisivo para definir se a expansão da energia eólica no estado reproduzirá padrões de desigualdade ou se abrirá caminho para um modelo que incorpore direitos, participação social e justiça.