Comunicado oficial foi enviado ao primeiro ministro da Turquia
Em comunicado oficial enviado ao Primeiro Ministro da Turquia, Sr. Recep Tayyip Erdoßan, a CUT pede que a revisão da legislação trabalhista que o país realizará em breve introduza conceitos das normas internacionais do trabalho e considere as reais necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras turcos/as.
As leis laborais que regulam as condições de trabalho na Turquia foram feitas durante a ditadura militar de 1980 e desde então nenhuma mudança integrada ou importante foi realizada. Embora o país tenha ratificado as convenções 87 e 98 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que são a espinha dorsal do conceito de Trabalho Decente, as leis nacionais do país ainda não estão em conformidade com essas normas. O Comitê de Aplicação de Normas da OIT e outras instituições européias enfatizaram claramente que a nova lei trabalhista turca deve ser construída de acordo com convenções da OIT e com a Carta Social Européia Revisada o mais rápido possível.
Para implantar tais mudanças é imprescindível que todas as normas que restringem os direitos democráticos dos(as) trabalhadores(as) sejam removidas, assim como os impedimentos burocráticos para a realização de greves e para a filiação sindical.
A CUT defende que a revisão das leis trabalhistas deve beneficiar a classe trabalhadora e não agir contra ela. “Acreditamos que esta é uma grande oportunidade para que o governo da Turquia garanta direitos democráticos para o seu povo. E isso só poderá ser alcançado com um diálogo que garanta que os trabalhadores e trabalhadoras sejam ouvidos e suas reivindicações sejam respeitadas e levadas em consideração”, ressaltou João Antonio Felicio, secretário de relações internacionais da CUT.