Ferramenta lançada pelo governo Lula busca qualificar denúncias e ampliar a ação do Estado. A medida responde à pressão social e fortalece a proteção à saúde e aos territórios afetados
O alimento que chega à mesa do brasileiro, muitas vezes, carrega um risco invisível. Para quem vive no campo ou próximo a grandes plantações, o impacto dos agrotóxicos é ainda mais preocupante — ele aparece no corpo, na água e na comida do dia a dia. Trabalhadores relatam sintomas de intoxicação, comunidades enfrentam a contaminação de seus territórios e, muitas vezes, esbarram na dificuldade de denunciar e obter resposta do poder público.
Ao longo dos anos, essa realidade tem mobilizado movimentos sociais, sindicatos e entidades de saúde, que pressionam o Estado por medidas concretas. O debate sobre o uso de venenos na agricultura deixou de ser apenas técnico e passou a envolver diretamente a defesa da vida, da saúde e dos direitos de quem produz e consome alimentos no país.
“O Brasil é uma potência agrícola e está entre os maiores consumidores de agrotóxicos do planeta. Nesse contexto, devemos nos perguntar: qual forma de produção atende melhor às necessidades alimentares e nutricionais do povo brasileiro? Qual é o impacto dos agrotóxicos nos trabalhadores rurais e nos consumidores? Temos consciência dos riscos aos quais estamos expostos? Os agrotóxicos impactam a saúde e o desenvolvimento das crianças? Sem as respostas a essas questões, ficamos vulneráveis a quem produz somente para o lucro”, afirmou o secretário de meio ambiente da CUT-DF, Henrique Torres.
Canal de denúncias
Ele esteve presente, nesta terça-feira (31), no lançamento do Canal de Apoio a Denúncias de Violações por Agrotóxicos, apresentado no Auditório Ipê Amarelo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O evento reuniu gestores públicos e representantes de organizações que atuam diretamente nos territórios afetados pelos agrotóxicos.
Entre eles, a diretora de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Thaianne Fábio, que representou a ministra Marina Silva; Marcelo Fragoso, da Secretaria-Geral da Presidência da República; e Edel Moraes, secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, além de representantes da sociedade civil que acompanham de perto os impactos dessa realidade no dia a dia das comunidades, como Ariana Gomes da Silva, da Rede de Agroecologia do Maranhão; Jakeline Pivato, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida; e Alan Tygel, integrante da mesma campanha e da Cooperativa EITA.
A ferramenta pretende ser usada para qualificar denúncias e orientar o encaminhamento aos órgãos responsáveis, respondendo a uma demanda histórica por políticas públicas que priorizem a vida e a saúde dos trabalhadores.
O canal foi estruturado para enfrentar um dos principais entraves nos territórios: a dificuldade de registrar, sistematizar e dar seguimento às denúncias. A proposta é integrar diferentes instâncias do Estado e facilitar o acesso da população a mecanismos institucionais, como a plataforma Fala.br.
A iniciativa se insere na retomada de políticas públicas estruturantes no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), e tem origem em uma demanda apresentada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em 2023, baseada em evidências reunidas no estudo Agrotóxicos e Violações de Direitos Humanos no Brasil: Denúncias, Fiscalização e Acesso à Justiça. A medida reforça a reconstrução de uma agenda voltada à proteção ambiental e à saúde da população.
Pressão social e desafios
A criação da ferramenta reflete a pressão contínua de movimentos sociais, sindicatos e organizações que atuam diretamente nos territórios mais afetados. Ao longo dos anos, essas entidades têm denunciado casos recorrentes de contaminação humana, perda de produção agrícola e conflitos no campo.
Para os movimentos, o canal representa um avanço institucional, mas também impõe um teste à capacidade de resposta do Estado. Em entrevista ao site contraosagrotoxicos.org, Jakeline Pivato, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, destacou a expectativa em torno da iniciativa.
“Essa iniciativa nos trouxe esperança, pois abre uma porta para chegarmos não somente às fragilidades enquanto Estado, mas também à sua capacidade de criar uma resposta institucional para o tema”, afirmou.
O lançamento do canal marca um novo passo na articulação entre governo e sociedade civil para enfrentar os impactos dos agrotóxicos no Brasil. Para a CUT e demais organizações, o desafio agora será garantir a efetividade da ferramenta, com respostas rápidas e coordenação entre os órgãos públicos. A expectativa é que o instrumento fortaleça a proteção aos trabalhadores rurais, povos e comunidades tradicionais, amplie o acesso à justiça e contribua para reduzir violações de direitos.
Acesse o canal de apoio às denuncias por agrotóxicos. Clique aqui.
Uma década e meia de mobilização e resistência
Há 15 anos, a preocupação com a comida que chega à mesa, com a água consumida e com a saúde de quem vive e trabalha no campo uniu organizações sociais, movimentos populares e ativistas em todo o país. Dessa mobilização nasceu um instrumento coletivo de enfrentamento a um modelo agrícola marcado pelo uso intensivo de agrotóxicos — realidade que ajuda a explicar por que o Brasil figura entre os maiores consumidores dessas substâncias no mundo.
Em 7 de abril de 2011, no Dia Mundial da Saúde, essa articulação ganhou forma com a criação da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Mais do que um protesto, o momento marcou o início de uma rede de resistência que, ao longo de uma década e meia, segue denunciando os impactos dos venenos e defendendo alternativas que protejam a saúde, o meio ambiente e a vida das populações.