Debates reuniram parlamentares, especialistas e movimentos da América Latina em Brasília; CUT defendeu construção de uma política de direitos humanos para os trabalhadores do Brasil
A CUT participou de um importante seminário regional sobre Direitos Humanos e Empresas, realizado em Brasília nos dias 9 e 10 de setembro, que reuniu parlamentares, organizações sociais e especialistas de diferentes países da América Latina. O evento debateu a necessidade de responsabilizar empresas por violações de direitos, discutir a criação de marcos regulatórios e propor uma agenda que garanta proteção às populações impactadas pela atuação empresarial.
O Seminário Regional sobre Direitos Humanos e Empresas foi organizado pela Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES) em parceria com a a CUT, a Justiça Global, o Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas da Universidade Federal de Juiz de Fora, e contou ainda com o apoio do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A iniciativa reuniu parlamentares, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e especialistas de vários países da América Latina.
Um dos destaques foi a mesa sobre A Agenda Nacional de Direitos Humanos e Empresas, que contou com a participação de Ismael Cesar, servidor público federal e Diretor Executivo da CUT. Ele relembrou ataques sofridos pela classe trabalhadora nos últimos anos, como a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e a Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos sociais.
“Estamos caminhando para construir com a ajuda do povo uma política de direitos humanos para os trabalhadores do Brasil”, afirmou Ismael, destacando que direitos trabalhistas devem ser entendidos como parte indissociável dos direitos humanos. Ele também alertou que a precarização da educação fragiliza a luta por direitos e a organização da classe.
A mesa foi mediada por Melisanda Trentin, da Justiça Global, e teve ainda as participações dos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que defenderam a criação de um Marco Civil de Direitos Humanos e Empresas (PL 572/22). O projeto busca unificar a legislação e fechar brechas que permitem a impunidade de grandes corporações em casos como os de Brumadinho e Mariana.
Representantes de outros países latino-americanos também contribuíram: o mexicano Emmanuel Reyes defendeu leis que obriguem empresas a respeitar padrões nacionais e internacionais; o colombiano Alírio Uribe Muñoz reforçou a necessidade de tratados que garantam reparação às vítimas; o argentino Federico Fagioli ressaltou que “sem normas obrigatórias não existem garantias”; e a uruguaia Lilián Galán lembrou que a pressão social é determinante para avanços.
O Ministério de Direitos Humanos e Cidadania esteve representado por Edmilson Santos, que anunciou o objetivo de consolidar até 2025 uma política nacional de direitos humanos e empresas. Já a pesquisadora Manoela Roland, do Homa, criticou a apropriação da narrativa dos direitos humanos pelo discurso do desenvolvimento econômico e defendeu o PL 572/22 como medida de segurança jurídica.
Além da mesa com participação da CUT, o seminário incluiu discussões sobre violações de direitos humanos como padrão de conduta empresarial. Foram relatados casos emblemáticos, como a destruição causada pela Braskem em Maceió, as tragédias de Mariana e Brumadinho, os impactos da indústria petrolífera na Baía de Guanabara e os conflitos relacionados à mineração e projetos de energia no Xingu e em Serra do Mel (RN).
O painel “A Agenda de Direitos Humanos e Empresas frente ao cenário geopolítico regional e global” abriu o evento com análises sobre a disputa internacional por recursos, os impactos da mineração na Amazônia e as violações contra povos indígenas. A líder indígena Milena Mura, do povo Mura, denunciou a empresa Potássio do Brasil por violações de consulta prévia e ameaças ao modo de vida de sua comunidade.
Especialistas como Maureen Santos (FASE) e Maurício Angelo (Observatório da Mineração) abordaram os riscos do avanço do lobby corporativo e as contradições da política mineral brasileira. Já Ana Saggioro (UFRRJ/CLACSO) apontou a fragilidade das normas internacionais e os desafios de construção de alternativas no BRICS.
O encerramento contou com a fala de Marcelo Di Stefano, secretário-geral da Confederação Sindical das Américas (CSA), que defendeu um sindicalismo sociopolítico capaz de articular lutas trabalhistas, sociais e ambientais. “Quando o Brasil adoece, o continente inteiro adoece”, disse.