Mesmo após o Ato contra a criminalização dos movimentos sociais, realizado no dia 13 de fevereiro, na Câmara Municipal de São José dos Campos, em São Paulo, a Provisão, parceira comercial e prestadora de serviços junto a prefeitura da cidade, decidiu processar a diretora do Sindicato dos Servidores Municipais de SJC, Elisabeth Carlos da Motta, por crime contra a honra, calúnia e difamação. Betinha foi notificada no dia 14 pelo Oficial de Justiça da Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.
Isto ocorre porque a dirigente denunciou a facilitação de envio de dinheiro dos cofres públicos para uma empresa privada que, além de tudo, tem ligações diretas com o Conselho Municipal de Saúde (Comus). Foram milhões de reais destinados a uma entidade privada que pode virar hospital com dinheiro da população. Sua presidente também é presidente do Comus e prima da esposa do prefeito Eduardo Cury (PSDB).
Até agora, Cury e seus aliados já haviam processado o diretor do Sindicato, Jefferson Damasceno de Souza, o líder dos movimentos populares, Cosme Vitor, o presidente do PT de São José, Giba Ribeiro e os vereadores da bancada petista, Amélia Naomi, Wagner Balieiro e Tonhão Dutra. Todos por denunciarem os processos de terceirização da Saúde, da Educação e do Parque Tecnológico e por tornarem público os projetos dos super-assessores e do Estatuto da Guarda.
Não adianta o prefeito Eduardo Cury usar das forças repressoras do Estado (Polícia Militar e Guarda Civil Municipal) e, muito menos, tentar criminalizar os movimentos sociais na Justiça Comum ou Criminal. Vivemos num Estado Democrático de Direito e não vamos pedir a ninguém licença para denunciar e fiscalizar as ações do Poder Executivo Municipal.
Lei do Silêncio é coisa de bandido, não para representantes sindicais ou parlamentares que têm o direito de defender os interesses dos trabalhadores e dos cidadãos contribuintes. Chega de farra com o dinheiro público e de constantes ameaças aos direitos dos servidores públicos municipais!
Os advogados pagos pela Provisão, que recebem verba da população de São José, são: Benedito Vieira da Silva OAB – SP 58154 e Juvenal da Paixão Barbosa OAB – SP 116-543.
Betinha é Secretária de Política Sindical da CUT/SP, Secretária Geral da FETAM/SP e diretora do Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos.
Mais informações com Elizabeth Carlos da Motta, Secretária de Imprensa do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos pelos telefones: (12) 8162-0559 ou (11) 71000664, e com a assessora de imprensa do Sindserv, Michele Barros, pelo telefone: (12) 3941-2615 ou (12) 9186-4703.