Escrito por: Redação CUT

COP31: recuo sobre combustíveis fósseis expõe limites e ameaça direitos trabalhistas

Segunda versão do rascunho do documento retira menções à redução do uso de petróleo, gás e carvão. Financiamento climático e transição justa seguem entre os impasses após quase 12 dias de negociações

Divulgação

A COP31, realizada em Antalya, na Turquia, chega à reta final com uma contradição: os países reconhecem a gravidade da crise climática, mas continuam sem consenso sobre medidas concretas para enfrentar suas causas e proteger as populações afetadas. Um dos sinais mais evidentes dessa dificuldade apareceu na segunda versão do documento político da conferência, divulgada nesta quinta-feira (19). O texto retirou as referências explícitas à necessidade de acelerar a transição para longe dos combustíveis fósseis, como petróleo, gás e carvão.

Depois de quase 12 dias de debates, porém, já é possível identificar os principais avanços, as decisões alcançadas e, sobretudo, os conflitos que continuam dificultando um acordo mais ambicioso para enfrentar o aquecimento global.

A mudança no documento ocorreu entre a primeira proposta, apresentada em 16 de novembro, e a versão revisada três dias depois. O texto mantém a defesa da redução das emissões de gases de efeito estufa, da expansão das energias renováveis e da eficiência energética, mas deixou de mencionar diretamente a necessidade de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. A alteração expõe a resistência de países produtores de petróleo, gás e carvão a assumir compromissos que possam afetar seus interesses econômicos.

O documento ainda é um rascunho, sujeito a alterações. Portanto, as propostas nele apresentadas não podem ser tratadas como decisões definitivas da conferência. Pois, embora o encerramento oficial esteja previsto para esta sexta-feira (20), algumas reuniões e negociações poderão avançar pelo fim de semana.

Financiamento climático: países pobres cobram responsabilidade dos mais ricos

Um dos principais conflitos da COP31 envolve a origem e o volume dos recursos necessários para enfrentar a crise climática. Países em desenvolvimento cobram maior responsabilidade das nações industrializadas, que historicamente contribuíram mais para as emissões de gases de efeito estufa.

A reivindicação é por financiamento público, previsível e acessível, além de transferência de tecnologia. Sem esses recursos, países com menor capacidade econômica terão mais dificuldades para reduzir emissões, proteger suas populações e adaptar suas cidades e atividades produtivas aos efeitos do aquecimento global.

A discussão envolve o compromisso assumido na COP29, em 2024, de mobilizar pelo menos US$ 300 bilhões anuais até 2035 para financiar ações climáticas nos países em desenvolvimento. A meta faz parte de um esforço mais amplo para alcançar US$ 1,3 trilhão por ano.

O problema está na forma de viabilizar esses recursos. Enquanto países desenvolvidos defendem a participação de investimentos privados e diferentes fontes de financiamento, nações mais vulneráveis alertam que empréstimos podem ampliar o endividamento de governos que já enfrentam dificuldades orçamentárias.

Por isso, cobram maior participação de recursos públicos, doações e financiamentos com condições favoráveis. A preocupação é que os países mais atingidos pela crise climática tenham de comprometer ainda mais seus orçamentos para enfrentar problemas que não provocaram na mesma proporção.

A adaptação climática também está no centro das negociações. A proposta de triplicar os recursos destinados a essas medidas até 2035 continua em discussão, mas não há consenso sobre os valores de referência, as fontes de financiamento e os mecanismos de acompanhamento.

Na prática, esses recursos são necessários para financiar obras de drenagem, sistemas de alerta, proteção de áreas costeiras, adaptação da agricultura e preparação dos serviços públicos para enfrentar enchentes, secas e ondas de calor.

Perdas e danos: populações atingidas precisam de recursos

Outro impasse envolve o financiamento de perdas e danos, destinado a enfrentar prejuízos provocados por eventos climáticos que não podem ser evitados apenas com medidas de adaptação.

São situações como famílias que perdem suas casas em enchentes, agricultores que têm suas plantações destruídas por secas prolongadas e comunidades obrigadas a deixar seus territórios em razão de eventos extremos ou da elevação do nível do mar.

Os números apresentados durante a conferência mostram a distância entre as necessidades e os recursos disponíveis. Até julho de 2026, os pedidos de financiamento ao Fundo de Resposta a Perdas e Danos somavam aproximadamente US$ 2,8 bilhões. As promessas de contribuição, por sua vez, estavam muito abaixo dessa demanda.

Os países mais vulneráveis defendem ampliar os aportes financeiros, simplificar o acesso ao fundo e estabelecer critérios que priorizem as populações mais atingidas. Também reivindicam que a assistência não seja transformada em novos empréstimos, aumentando a dívida de governos que precisam reconstruir suas cidades e recuperar suas economias.

Transição justa: trabalhadores ainda esperam garantias

Para a Central Única do Trabalhadores (CUT), a discussão sobre transição justa está entre os pontos mais importantes da conferência. A mudança do modelo energético e produtivo não pode resultar em desemprego, precarização e perda de direitos para quem trabalha.

A substituição de atividades intensivas em carbono por processos produtivos de menor impacto ambiental exige planejamento. Trabalhadores de setores que passarão por transformações precisam ter acesso à qualificação profissional, proteção social e oportunidades de emprego em novas atividades econômicas.

Também é necessário que os sindicatos participem das decisões sobre investimentos, mudanças tecnológicas e reorganização dos setores produtivos. Sem essa participação, as políticas de transição correm o risco de privilegiar interesses empresariais e transferir os custos das mudanças para os trabalhadores.

O documento político da COP31 reconhece a importância dos trabalhadores e de outros atores sociais na implementação do Acordo de Paris. Entretanto, a versão revisada não apresenta garantias específicas de manutenção dos empregos, proteção dos direitos trabalhistas, requalificação profissional ou financiamento de políticas de transição justa